1Questão
Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:
2Questão
O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social.
Atende a tal objetivo
Atende a tal objetivo
3Questão
O denominado “mérito” do ato administrativo discricionário corresponde
4Questão
Os serviços públicos
5Questão
O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por
6Questão
Submetem-se ao poder disciplinar da Administração:
7Questão
De acordo com a Lei no 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa