TCE MT - Controle Externo - Auditor Público Externo

a) é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo.

b) não pode ser exercido pelo Poder Executivo.

c) pode ser exercido pelo Poder Judiciário, inclusive de ofício quanto a atos dos demais poderes.

d) é exercido concorrentemente pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, exceto de ofício.

e) o cidadão dispõe de instrumentos para exercê-lo.

a) Tribunal de Contas.

b) Auditoria ou Controladoria-Geral.

c) Ombudsman.

d) Tribunal Judicial.

e) Conselho de Contas

a) há subordinação dos agentes do controle interno ao Órgão de Controle Externo.

b) há subordinação dos agentes do controle externo ao Órgão de Controle Interno.

c) há responsabilidade subsidiária do agente do controle interno omisso no dever de comunicar ao Tribunal de Contas irregularidade de que tenha ciência.

d) há responsabilidade solidária do agente do controle externo omisso no dever de comunicar ao controle interno irregularidade de que tenha ciência.

e) cabe ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

a) contempla a renúncia de receitas.

b) não contempla a aplicação das subvenções.

c) é exercida apenas mediante controle externo.

d) incide apenas sobre as entidades da administração direta.

e) o Tribunal de Contas a exerce apenas por provocação do Poder Legislativo.

a) constitui poder independente.

b) é órgão autônomo constitucional.

c) equipara-se às autarquias, integrando o Poder Executivo.

d) exerce jurisdição em sentido estrito, integrando o Poder Judiciário.

e) equipara-se às fundações, tendo como curadores os partidos políticos.

a) aprecia, para fins de registro, quaisquer admissões e inativações de servidores públicos.

b) julga as contas de Chefe de Poder Executivo.

c) elabora parecer prévio sobre as contas de Chefe de Poder Legislativo.

d) assina prazo para adoção de providências em caso de ilegalidade.

e) susta imediatamente contrato ilegal, sem comunicação ao Poder Legislativo.

a) é condicionada à homologação judicial.

b) é condicionada à homologação legislativa.

c) é constitutiva de título executivo.

d) é constitutiva de sentença judicial.

e) é nula, por não fazer coisa julgada.

a) não pode ser contrariado pela Assembleia Legislativa.

b) pode ser contrariado pela Assembleia Legislativa, desde que por decisão de dois terços de seus membros.

c) não pode ser contrariado por Câmara de Vereadores.

d) pode ser contrariado por Câmara de Vereadores, desde que por decisão de dois terços de seus membros.

e) pode ser contrariado por Câmara de Vereadores, desde que por decisão de três quintos de seus membros.

a) é integrado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.

b) é integrado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pelo Governador do Estado e três pela Assembleia Legislativa.

c) somente uma das indicações do Governador é de sua livre escolha, pois as outras são reservadas a agentes do controle interno e à representação da Ordem dos Advogados do Brasil.

d) somente uma das indicações da Assembleia é de livre escolha dos Deputados estaduais, pois as outras são reservadas a agentes do controle interno e à representação da Ordem dos Advogados do Brasil.

e) todas as indicações são de livre escolha dos Deputados estaduais e do Governador do Estado, conforme a vaga.

a) o cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas, desde que represente associação.

b) o cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas, desde que integre sindicato.

c) o cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas, desde que seja filiado a partido político.

d) somente associações, sindicatos ou partidos políticos podem denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas.

e) qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas.

a) a Auditoria-Geral do Estado.

b) a Procuradoria-Geral do Estado.

c) a Secretaria de Estado da Fazenda.

d) a Procuradoria-Geral de Justiça.

e) o Tribunal de Contas do Estado.

a) é subordinado ao Ministério Público do Estado.

b) é subordinado ao Tribunal de Contas do Estado.

c) tem como princípio institucional a autonomia administrativa.

d) seus integrantes ocupam exclusivamente cargos comissionados.

e) não é instituição permanente.