TCE MT - Controle Externo - Auditor Público Externo

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Controle Externo

•

FMP

•

Ensino Superior

•

12 questões

Desempenho Global

11Resoluções

42%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q39784•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do controle na Administração Pública brasileira, é correto dizer que

é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo.

não pode ser exercido pelo Poder Executivo.

pode ser exercido pelo Poder Judiciário, inclusive de ofício quanto a atos dos demais poderes.

é exercido concorrentemente pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, exceto de ofício.

o cidadão dispõe de instrumentos para exercê-lo.

Questão

Q39785•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

O sistema de controle externo caracterizado por órgão singular, típico dos países anglo-saxônicos, é o de:

Questão

Q39786•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca da relação entre controle interno e externo na Constituição Federal, é correto dizer que

há subordinação dos agentes do controle interno ao Órgão de Controle Externo.

há subordinação dos agentes do controle externo ao Órgão de Controle Interno.

há responsabilidade subsidiária do agente do controle interno omisso no dever de comunicar ao Tribunal de Contas irregularidade de que tenha ciência.

há responsabilidade solidária do agente do controle externo omisso no dever de comunicar ao controle interno irregularidade de que tenha ciência.

cabe ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Questão

Q39787•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto dizer que

contempla a renúncia de receitas.

não contempla a aplicação das subvenções.

é exercida apenas mediante controle externo.

incide apenas sobre as entidades da administração direta.

o Tribunal de Contas a exerce apenas por provocação do Poder Legislativo.

Questão

Q39788•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do Tribunal de Contas, por sua natureza jurídica, é correto dizer que

constitui poder independente.

é órgão autônomo constitucional.

equipara-se às autarquias, integrando o Poder Executivo.

exerce jurisdição em sentido estrito, integrando o Poder Judiciário.

equipara-se às fundações, tendo como curadores os partidos políticos.

Questão

Q39789•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do Tribunal de Contas, por suas funções constitucionais, é correto dizer que

aprecia, para fins de registro, quaisquer admissões e inativações de servidores públicos.

julga as contas de Chefe de Poder Executivo.

elabora parecer prévio sobre as contas de Chefe de Poder Legislativo.

assina prazo para adoção de providências em caso de ilegalidade.

susta imediatamente contrato ilegal, sem comunicação ao Poder Legislativo.

Questão

Q39790•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca da eficácia da decisão do Tribunal de Contas que impute débito ou multa, é correto dizer que

é condicionada à homologação judicial.

é condicionada à homologação legislativa.

é constitutiva de título executivo.

é constitutiva de sentença judicial.

é nula, por não fazer coisa julgada.

Questão

Q39791•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do Parecer Prévio elaborado pelo Tribunal de Contas, é correto dizer que

não pode ser contrariado pela Assembleia Legislativa.

pode ser contrariado pela Assembleia Legislativa, desde que por decisão de dois terços de seus membros.

não pode ser contrariado por Câmara de Vereadores.

pode ser contrariado por Câmara de Vereadores, desde que por decisão de dois terços de seus membros.

pode ser contrariado por Câmara de Vereadores, desde que por decisão de três quintos de seus membros.

Questão

Q39792•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca da composição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que

é integrado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.

é integrado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pelo Governador do Estado e três pela Assembleia Legislativa.

somente uma das indicações do Governador é de sua livre escolha, pois as outras são reservadas a agentes do controle interno e à representação da Ordem dos Advogados do Brasil.

somente uma das indicações da Assembleia é de livre escolha dos Deputados estaduais, pois as outras são reservadas a agentes do controle interno e à representação da Ordem dos Advogados do Brasil.

todas as indicações são de livre escolha dos Deputados estaduais e do Governador do Estado, conforme a vaga.

Questão

Q39793•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do controle social, na forma da lei, é correto dizer que:

o cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas, desde que represente associação.

o cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas, desde que integre sindicato.

o cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas, desde que seja filiado a partido político.

somente associações, sindicatos ou partidos políticos podem denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas.

qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas.

Questão

Q39794•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

O órgão superior de controle interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso é:

a Auditoria-Geral do Estado.

a Procuradoria-Geral do Estado.

a Secretaria de Estado da Fazenda.

a Procuradoria-Geral de Justiça.

o Tribunal de Contas do Estado.

Questão

Q39795•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que

é subordinado ao Ministério Público do Estado.

é subordinado ao Tribunal de Contas do Estado.

tem como princípio institucional a autonomia administrativa.

seus integrantes ocupam exclusivamente cargos comissionados.

não é instituição permanente.

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Questão

Q39784•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do controle na Administração Pública brasileira, é correto dizer que

é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo.

não pode ser exercido pelo Poder Executivo.

pode ser exercido pelo Poder Judiciário, inclusive de ofício quanto a atos dos demais poderes.

é exercido concorrentemente pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, exceto de ofício.

o cidadão dispõe de instrumentos para exercê-lo.

Questão

Q39785•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

O sistema de controle externo caracterizado por órgão singular, típico dos países anglo-saxônicos, é o de:

Questão

Q39786•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca da relação entre controle interno e externo na Constituição Federal, é correto dizer que

há subordinação dos agentes do controle interno ao Órgão de Controle Externo.

há subordinação dos agentes do controle externo ao Órgão de Controle Interno.

há responsabilidade subsidiária do agente do controle interno omisso no dever de comunicar ao Tribunal de Contas irregularidade de que tenha ciência.

há responsabilidade solidária do agente do controle externo omisso no dever de comunicar ao controle interno irregularidade de que tenha ciência.

cabe ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Questão

Q39787•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto dizer que

contempla a renúncia de receitas.

não contempla a aplicação das subvenções.

é exercida apenas mediante controle externo.

incide apenas sobre as entidades da administração direta.

o Tribunal de Contas a exerce apenas por provocação do Poder Legislativo.

Questão

Q39788•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do Tribunal de Contas, por sua natureza jurídica, é correto dizer que

constitui poder independente.

é órgão autônomo constitucional.

equipara-se às autarquias, integrando o Poder Executivo.

exerce jurisdição em sentido estrito, integrando o Poder Judiciário.

equipara-se às fundações, tendo como curadores os partidos políticos.

Questão

Q39789•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do Tribunal de Contas, por suas funções constitucionais, é correto dizer que

aprecia, para fins de registro, quaisquer admissões e inativações de servidores públicos.

julga as contas de Chefe de Poder Executivo.

elabora parecer prévio sobre as contas de Chefe de Poder Legislativo.

assina prazo para adoção de providências em caso de ilegalidade.

susta imediatamente contrato ilegal, sem comunicação ao Poder Legislativo.

Questão

Q39790•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca da eficácia da decisão do Tribunal de Contas que impute débito ou multa, é correto dizer que

é condicionada à homologação judicial.

é condicionada à homologação legislativa.

é constitutiva de título executivo.

é constitutiva de sentença judicial.

é nula, por não fazer coisa julgada.

Questão

Q39791•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do Parecer Prévio elaborado pelo Tribunal de Contas, é correto dizer que

não pode ser contrariado pela Assembleia Legislativa.

pode ser contrariado pela Assembleia Legislativa, desde que por decisão de dois terços de seus membros.

não pode ser contrariado por Câmara de Vereadores.

pode ser contrariado por Câmara de Vereadores, desde que por decisão de dois terços de seus membros.

pode ser contrariado por Câmara de Vereadores, desde que por decisão de três quintos de seus membros.

Questão

Q39792•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca da composição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que

é integrado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.

é integrado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pelo Governador do Estado e três pela Assembleia Legislativa.

somente uma das indicações do Governador é de sua livre escolha, pois as outras são reservadas a agentes do controle interno e à representação da Ordem dos Advogados do Brasil.

todas as indicações são de livre escolha dos Deputados estaduais e do Governador do Estado, conforme a vaga.

Questão

Q39793•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do controle social, na forma da lei, é correto dizer que:

o cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas, desde que represente associação.

o cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas, desde que integre sindicato.

o cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas, desde que seja filiado a partido político.

somente associações, sindicatos ou partidos políticos podem denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas.

qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas.

Questão

Q39794•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

O órgão superior de controle interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso é:

a Auditoria-Geral do Estado.

a Procuradoria-Geral do Estado.

a Secretaria de Estado da Fazenda.

a Procuradoria-Geral de Justiça.

o Tribunal de Contas do Estado.

Questão

Q39795•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT

Acerca do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que

é subordinado ao Ministério Público do Estado.

é subordinado ao Tribunal de Contas do Estado.

tem como princípio institucional a autonomia administrativa.

seus integrantes ocupam exclusivamente cargos comissionados.

não é instituição permanente.

Q39784•Controle Externo•FMP•TCE MT

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Q39786•Controle Externo•FMP•TCE MT

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