Simulado: Prova Agente de Apoio Socioeducativo - Fundação Casa 2012

1

Q5321 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
Conforme estabelece, expressamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao Direito à Vida e à Saúde, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, sem prejuízo de outras providências legais, obrigatoriamente comunicados à (ao)
- a) Delegacia de Polícia mais próxima.
- b) Conselho Tutelar da respectiva localidade.
- c) Promotor Público.
- d) Ministério da Infância e da Juventude.
- e) Defensoria Pública.
2

Q5322 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
A criança e o adolescente têm direito de participar da vida política, na forma da lei, bem como brincar, praticar esportes e divertir-se, como aspectos compreendidos no direito
- a) de cidadania.
- b) da propriedade.
- c) da dignidade.
- d) do respeito.
- e) à liberdade.
3

Q5323 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
É uma diretriz da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente:
- a) subserviência aos Prefeitos e Governadores, com o objetivo de facilitar a obtenção de políticas públicas favoráveis aos direitos das crianças e dos adolescentes.
- b) federalização do atendimento e dos programas destinados aos portadores de necessidades especiais.
- c) mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
- d) centralização político-administrativa dos programas especiais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
- e) banalização das políticas públicas voltadas ao bem estar da criança e do adolescente.
4

Q5324 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada
- a) de interesse público relevante e não será remunerada.
- b) função de confiança a ser preenchida por concurso público.
- c) de relevância social, podendo seu exercício ser usado para fins de contagem de tempo de serviço público para todos os efeitos.
- d) de elevado interesse da Administração Pública e será remunerada pelo Município onde o respectivo conselho estiver instalado.
- e) de interesse social relevante, será remunerada, e quem a exerce terá livre acesso a todos os lugares onde possa ser encontrada uma criança ou um adolescente.
5

Q5325 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
As condutas descritas, hipoteticamente, como crime e contravenção penal são consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como
- a) ato irregular.
- b) crime ou contravenção de menor potencial ofensivo.
- c) ato infracional.
- d) ato ilícito.
- e) conduta atípica.
6

Q5326 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
Orfeu, aos 16 anos de idade, praticou conduta para a qual lhe foi aplicada a medida socioeducativa de internação. Nessa hipótese, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que Orfeu ficará sujeito a um período máximo de internação de
- a) um ano.
- b) dois anos.
- c) três anos.
- d) quatro anos.
- e) cinco anos.
7

Q5327 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
No tocante às disposições legais do acesso à justiça, quando a criança ou o adolescente carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual,
- a) os seus pais ou responsável legal ficarão obrigados a contratar advogado particular.
- b) a autoridade judiciária lhe dará curador especial.
- c) o Promotor de Justiça assumirá a sua representação jurídica.
- d) a Procuradoria do Estado será chamada a solucionar a pendência.
- e) o processo será, obrigatoriamente, arquivado pela autoridade judiciária.
8

Q5328 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
Uma emissora de rádio cometeu uma infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente ao divulgar notícia sobre uma determinada criança, tendo a transmissão radiofônica atingido várias cidades da região. Nesse sentido, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a matéria, a competência judicial para aplicação da penalidade cabível será do local
- a) da sede estadual da emissora ou rede.
- b) onde está domiciliada a criança.
- c) onde estão domiciliados os pais da criança ou seu responsável.
- d) onde se situa o Foro mais próximo da residência da criança.
- e) de livre escolha dos pais da criança ou do seu responsável.
9

Q5329 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, compete à (ao)
- a) Delegado de Polícia.
- b) Procuradoria Geral do Estado.
- c) Juiz da Infância e da Juventude.
- d) Conselho Tutelar.
- e) Ministério Público.
10

Q5330 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • VUNESP • Fundação Casa • Agente Socioeducativo
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam do advogado.
- a) Nos procedimentos legais, o advogado será intimado dos atos sempre pessoalmente.
- b) Para preservação do direito do advogado, não poderá haver decretação de segredo de justiça nos atos do procedimento da Infância e da Juventude.
- c) Se o adolescente não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado pelo juiz, ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência.
- d) A ausência do advogado defensor implicará o adiamento de todos os atos do processo, não podendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente.
- e) Nenhum adolescente poderá ser processado sem defensor, exceto se foragido.

Prova Agente de Apoio Socioeducativo - Fundação Casa 2012 - ECA

Simulado com questões de prova: Prova Agente de Apoio Socioeducativo - Fundação Casa 2012 - ECA . Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (14)

Busca no Site