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TCE PA - Legislação Estadual - Auxiliar Técnico de Controle Externo

Simulado com questões de prova: TCE PA - Legislação Estadual - Auxiliar Técnico de Controle Externo. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 4 questões
🙂 Fácil
👥 29
🏆 4
📈 63%

1Q39828 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Denomina-se categoria funcional o conjunto dos cargos que possuem a mesma natureza de trabalho.
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2Q39829 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Atendidos os interesses da administração, é possível a concessão de licença a servidor ocupante de cargo em comissão para tratar de interesse particular.
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3Q39830 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal.
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4Q39831 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Pará, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Observados os requisitos legais de cada modalidade, a remoção caracteriza-se pela movimentação do servidor para ocupar outro cargo de provimento efetivo; a redistribuição, por sua vez, pressupõe o deslocamento do servidor juntamente com o cargo de provimento efetivo ocupado.
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