Simulados Direito Processual Civil CPC 1973

TCE RN - Direito Processual Civil CPC 1973 - Assessor Técnico Jurídico

Simulado para prova de concurso - TCE RN - Direito Processual Civil CPC 1973 - Assessor Técnico Jurídico. Resolva online, confira o gabarito e baixe o PDF grátis!

✅ 3 questões
😐 Médio
👥 29
🏆 7
📈 63%
Ótimo: 7
Bom: 14
Regular: 6
Ruim: 2

1 Q40038 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Consoante entendimento do STJ, caso o Ministério Público requeira a realização de perícia em ação civil pública, a despesa com os honorários do perito será arcada pela fazenda pública à qual se acha vinculado o parquet.

2 Q40039 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Torna-se viável a impetração de mandado de segurança que vise à declaração de inconstitucionalidade de dispositivo de decreto que aumentou alíquota de determinado imposto sob o fundamento de ferir o princípio da capacidade contributiva.

3 Q40040 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam interesses similares.
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