Simulados Direito Processual Civil CPC 1973

TCE RN - Direito Processual Civil CPC 1973 - Assessor Técnico Jurídico

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✅ 3 questões

🙂 Fácil

👥 29

🏆 7

📈 63%

1Q40038 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Consoante entendimento do STJ, caso o Ministério Público requeira a realização de perícia em ação civil pública, a despesa com os honorários do perito será arcada pela fazenda pública à qual se acha vinculado o parquet.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q40039 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Torna-se viável a impetração de mandado de segurança que vise à declaração de inconstitucionalidade de dispositivo de decreto que aumentou alíquota de determinado imposto sob o fundamento de ferir o princípio da capacidade contributiva.