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TCE RN - Novo Código de Processo Civil CPC 2015 - Assessor Técnico Jurídico

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Desempenho Global

116

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73%

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Fácil

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1

Q40041 • Direito Processual Civil • Novo Código de Processo Civil CPC 2015 • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.

Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q40042 • Direito Processual Civil • Novo Código de Processo Civil CPC 2015 • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.

Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q40043 • Direito Processual Civil • Novo Código de Processo Civil CPC 2015 • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.

Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do prazo.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q40044 • Direito Processual Civil • Novo Código de Processo Civil CPC 2015 • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.

Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder tutela provisória de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
- a) Certo
- b) Errado