Simulado: TCE PI - Direito Empresarial e Comercial - Auditor Fiscal de Controle Externo

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Q40068 • Direito Empresarial e Comercial • FCC • TCE PI • Auditor Fiscal de Controle Externo

Considere:

I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) III, apenas.

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Q40069 • Direito Empresarial e Comercial • FCC • TCE PI • Auditor Fiscal de Controle Externo

Igor, Renata e Cláudio são sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada cujo capital foi integralmente integralizado. Igor possui 50% das quotas, Renata 30% e Cláudio outros 20%. Se a sociedade vier a ser demandada por dívidas próprias, em regra, os sócios

a) responderão em partes iguais, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.
b) responderão, na proporção das respectivas quotas.
c) responderão solidariamente pelas dívidas da empresa, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.
d) não poderão ser demandados, pois o capital foi inteiramente integralizado.
e) não poderão ser demandados, salvo se exercerem administração da sociedade.

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Q40070 • Direito Empresarial e Comercial • FCC • TCE PI • Auditor Fiscal de Controle Externo

Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem contra si diversas ações de execução. A fim de evitar a penhora de valores, quando a TBM Engenharia celebra novos contratos, Thiago solicita que os pagamentos sejam realizados em sua conta pessoal. Os credores da TBM Engenharia

a) poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa, se provada a confusão patrimonial.
b) nada poderão fazer, pois a personalidade da empresa não se confunde com a de seu administrador.
c) poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa apenas nos casos de relação de consumo.
d) poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como administrador.
e) poderão requerer a extinção da empresa, se provada a confusão patrimonial.

4

Q40071 • Direito Empresarial e Comercial • FCC • TCE PI • Auditor Fiscal de Controle Externo

A alienação do estabelecimento

a) extingue os contratos celebrados pelo alienante, tenham ou não caráter pessoal.
b) não é admitida, em razão do princípio da preservação da empresa.
c) implica proibição de concorrência, pelo alienante ao adquirente, pelo prazo de cinco anos da transferência, salvo se houver autorização expressa.
d) faz cessar as obrigações do alienante pelas dívidas anteriores à alienação.
e) produz efeitos perante terceiros independentemente de averbação.

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Q40072 • Direito Empresarial e Comercial • FCC • TCE PI • Auditor Fiscal de Controle Externo

A respeito das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, considere:

I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a outros sócios se não houver concordância dos outros em relação à cessão.
II. Se o capital não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.
III. Qualquer sócio pode fazer uso da firma ou denominação social.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I, II e III.
c) II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, apenas.

TCE PI - Direito Empresarial e Comercial - Auditor Fiscal de Controle Externo

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