TCE RJ - Contabilidade Pública - Analista de Controle Externo

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Desempenho Global

37Resoluções

30%Média

DifícilDificuldade

Contabilidade

•

FEMPERJ

•

Analista de Controle Externo

•

TCE RJ

•

Ensino Superior

Questão

Em relação ao conceito e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, conforme definições da NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação, é correto afirmar que:

devido ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade pública com foco no patrimônio, o campo de aplicação da contabilidade pública apresenta restrição para entidades que, por acordo, necessitem registrar apenas operações orçamentárias;

unidade contábil é a entidade organizacional com autonomia administrativa e financeira;

as unidades contábeis podem ser classificadas em centralizadas, descentralizadas, unificadas e consolidadas;

o conceito de unidade contábil é aplicável na consolidação de entidades públicas tanto para fins de atendimento de exigências legais como para informações de natureza gerencial;

a teoria contábil define que o objeto da contabilidade pública é o patrimônio público e suas variações, mas acrescenta que, na prática, este se circunscreve aos fatos resultantes da execução orçamentária.

Questão

De acordo com as resoluções CFC nº 1.111/2007 e nº 67/2011, o que determina às instituições públicas a autonomia e a responsabilidade pelo patrimônio a elas pertencente é o princípio da:

Questão

Considere uma entidade pública que elabora as demonstrações contábeis segundo as normas de contabilidade aplicada ao setor público e os princípios de contabilidade. A entidade arrecada uma receita anual de $ 10.000,00. No ano de X1, a entidade arrecadou $15.000,00, sendo $ 10.000,00 referentes ao exercício e $ 5.000,00 de adiantamento referente ao ano de X2 por parte de alguns contribuintes. No exercício de X1, a entidade teve despesas com pessoal na ordem de $ 3.000,00 e contratou um seguro contra incêndio das instalações com cobertura para três anos, cujo prêmio foi totalmente pago em dinheiro no ato da contratação, no valor de $ 6.000,00. Considerando o Princípio da Competência e as informações apresentadas, a entidade irá apurar no exercício de X1:

déficit no valor de $ 5.000.00;

déficit no valor de $ 6.000,00;

superávit no valor de $ 1.000,00;

superávit no valor de $ 5.000,00;

superávit no valor de $ 10.000,00.

Questão

A partir da definição de sistemas de informações contábeis no âmbito do setor público e das disposições da NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, foram propostos novos conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atuais práticas contábeis do setor público no Brasil, que ainda necessitam de aperfeiçoamento para promover uma evidenciação efetiva das modificações ocorridas no patrimônio público. Dentre as alterações, cita-se a definição de sistemas e subsistemas contábeis. Sobre esse ponto, analise as assertivas a seguir:

I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito contábil de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros.
II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas.
III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decreto-lei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000.
IV. O subsistema de compensação objetiva fazer o controle de informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.

Estão corretas as afirmativas:

Questão

De acordo com as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, o plano de contas aplicado ao setor público está organizado em diferentes níveis de desdobramentos, que definem as contas. Em relação a essas definições, é INCORRETO afirmar que:

a classe Passivo compreende os grupos Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido;

a classe Variação Patrimonial Aumentativa compreende itens que podem ser enquadrados como receita efetiva;

a classe Variação Patrimonial Diminutiva contém um grupo denominado Tributárias, para indicar as despesas dessa natureza que causam redução do patrimônio público;

a classe Controles se destina ao registro dos atos potenciais e outros controles e apresenta grupos com natureza credora e devedora;

há duas classes distintas para registro dos atos que controlam a aprovação e a execução do planejamento e orçamento.

Questão

Na apresentação do Balanço Orçamentário, a partir das orientações editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, são itens que podem constar nas colunas de receitas e despesas, respectivamente:

transferências intragovernamentais e reserva de contingência;

transferências intragovernamentais e restituições;

transferências de convênios e dívida mobiliária;

transferências de convênios e restituições;

restituições e integralização de capital social.

Questão

Em relação às orientações para elaboração do Balanço Financeiro, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a forma de apresentação dos ingressos e desembolsos é:

a receita orçamentária realizada será discriminada por destinação de recurso;

a receita orçamentária realizada será discriminada por categoria econômica e origem de recursos;

a despesa orçamentária executada será discriminada por fonte de recurso;

a despesa orçamentária executada será discriminada por categoria funcional;

a despesa orçamentária executada será discriminada por categoria econômica e grupo de despesa.

Questão

A partir das definições da NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, é correto afirmar que:

na geração de informação de custo para fins gerenciais, é facultativa a adoção dos princípios de contabilidade;

são critérios para alocação de custos indiretos, observando as características do objeto de custo: dotação planejada disponível; quantidade de ordens de compra emitida; consumo de energia elétrica; número de servidores na unidade administrativa;

a responsabilidade pela fidedignidade, consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do sistema de custos é do gestor da entidade onde a informação é gerada;

a granularidade é um atributo da informação de custos, que orienta que o sistema de custos deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais;

o serviço público fornecido sem contrapartida ou por preço irrisório diretamente cobrado ao beneficiário será objeto de custeio apenas se apresentar uma relação custo benefício positiva.

Questão

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO) é composto de uma série de demonstrativos, que visam dar transparência à execução do orçamento em períodos menores para acompanhamentos dos órgãos de controle e da população. NÃO consta no RREO o Demonstrativo:

do Resultado Primário;

da Receita Corrente Líquida;

dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

da Despesa com Pessoal;

das Despesas com Saúde.

Questão

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:

o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente;

é facultado aos Municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal;

para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado;

embora o Relatório de Gestão Fiscal, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;

em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, sendo desnecessária a segregação em linhas específicas.

Notificações

Nada por aqui

Questão

unidade contábil é a entidade organizacional com autonomia administrativa e financeira;

as unidades contábeis podem ser classificadas em centralizadas, descentralizadas, unificadas e consolidadas;

o conceito de unidade contábil é aplicável na consolidação de entidades públicas tanto para fins de atendimento de exigências legais como para informações de natureza gerencial;

Questão

De acordo com as resoluções CFC nº 1.111/2007 e nº 67/2011, o que determina às instituições públicas a autonomia e a responsabilidade pelo patrimônio a elas pertencente é o princípio da:

Questão

déficit no valor de $ 5.000.00;

déficit no valor de $ 6.000,00;

superávit no valor de $ 1.000,00;

superávit no valor de $ 5.000,00;

superávit no valor de $ 10.000,00.

Questão

a classe Passivo compreende os grupos Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido;

a classe Variação Patrimonial Aumentativa compreende itens que podem ser enquadrados como receita efetiva;

a classe Variação Patrimonial Diminutiva contém um grupo denominado Tributárias, para indicar as despesas dessa natureza que causam redução do patrimônio público;

a classe Controles se destina ao registro dos atos potenciais e outros controles e apresenta grupos com natureza credora e devedora;

há duas classes distintas para registro dos atos que controlam a aprovação e a execução do planejamento e orçamento.

Questão

transferências intragovernamentais e reserva de contingência;

transferências intragovernamentais e restituições;

transferências de convênios e dívida mobiliária;

transferências de convênios e restituições;

restituições e integralização de capital social.

Questão

Em relação às orientações para elaboração do Balanço Financeiro, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a forma de apresentação dos ingressos e desembolsos é:

a receita orçamentária realizada será discriminada por destinação de recurso;

a receita orçamentária realizada será discriminada por categoria econômica e origem de recursos;

a despesa orçamentária executada será discriminada por fonte de recurso;

a despesa orçamentária executada será discriminada por categoria funcional;

a despesa orçamentária executada será discriminada por categoria econômica e grupo de despesa.

Questão

A partir das definições da NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, é correto afirmar que:

na geração de informação de custo para fins gerenciais, é facultativa a adoção dos princípios de contabilidade;

a responsabilidade pela fidedignidade, consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do sistema de custos é do gestor da entidade onde a informação é gerada;

o serviço público fornecido sem contrapartida ou por preço irrisório diretamente cobrado ao beneficiário será objeto de custeio apenas se apresentar uma relação custo benefício positiva.

Questão

do Resultado Primário;

da Receita Corrente Líquida;

dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

da Despesa com Pessoal;

das Despesas com Saúde.

Questão

o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente;

é facultado aos Municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal;

embora o Relatório de Gestão Fiscal, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;