Simulado: TCE TO - Direito Processual Civil CPC 1973

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Q40455 • Direito Processual Civil • CPC 1973 • CESPE CEBRASPE • TCE TO • Analista de Controle Externo

Quanto à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta.

a) Feita a citação, o autor não poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, e, em hipótese alguma, será permitida tal modificação após o saneamento do processo.
b) A morte da parte acarreta a suspensão do processo, o que não ocorre com a perda da capacidade processual da parte, porquanto, nesse caso, estará representada pelo procurador constituído.
c) O prazo de suspensão do processo por convenção das partes será prorrogado por uma única vez.
d) Considerando que a decadência e a prescrição são questões prejudiciais, ambas acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito.
e) Uma das consequências da extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento na perempção, é impedir a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

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Q40456 • Direito Processual Civil • CPC 1973 • CESPE CEBRASPE • TCE TO • Analista de Controle Externo

Quanto ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

a) No procedimento sumário, o autor deverá apresentar o rol de testemunhas até cinco dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento.
b) A assistência não é admitida no procedimento sumário.
c) Se, durante a audiência de conciliação e julgamento, houver impugnação ao valor da causa, o juiz suspenderá o processo e marcará nova data para a audiência.
d) Caso, na audiência de conciliação, o juiz verifique que há necessidade de produção de prova oral para solução da controvérsia, deverá converter o feito para o procedimento ordinário.
e) O procedimento sumário não será observado, qualquer que seja o valor da causa, nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

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Q40457 • Direito Processual Civil • CPC 1973 • CESPE CEBRASPE • TCE TO • Analista de Controle Externo

Mário assinou nota promissória em favor de André para pagamento em determinada data. Ocorre que Mário não pagou o título na data avençada. Após providenciar o regular protesto por falta de pagamento, André ajuizou ação de execução em face de Mário, com lastro no referido título.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caso Mário deseje opor-se à execução por meio de embargos, deverá oferecer bens à penhora ou caução suficiente.
b) Opostos os embargos por Mário, a sua rejeição pelo juiz somente poderá ocorrer após ser ouvida a parte exequente.
c) Segundo a regra geral, eventuais embargos opostos por Mário não terão efeito suspensivo.
d) Caso Mário se oponha à execução por meio de embargos, será feita a distribuição por dependência, mas não haverá lugar para atuação em apartado.
e) O prazo para Mário oferecer embargos terá início a partir da data da citação.

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Q40458 • Direito Processual Civil • CPC 1973 • CESPE CEBRASPE • TCE TO • Analista de Controle Externo

Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que se destinam à proteção da posse atingida por ato de apreensão judicial originado de processo no qual o possuidor atingido não era parte. A respeito de embargos de terceiro, assinale a opção correta.

a) O assistente simples pode ajuizar embargos de terceiro, já que não é propriamente parte, mas interveniente no processo.
b) O cônjuge do executado não pode ajuizar embargos de terceiro em defesa de sua meação porque se presume ciente da dívida pendente em desfavor do patrimônio comum.
c) O assistente litisconsorcial pode ajuizar embargos de terceiro, uma vez que não tenha sido atingido pela coisa julgada ou por qualquer eficácia da sentença proferida no processo em que interveio.
d) Aquele que podia ter ingressado no feito como litisconsorte facultativo não tem acesso aos embargos porque perdeu a oportunidade de intervir no feito principal no momento oportuno.
e) O opoente está no processo para defender direito próprio em face do autor e do réu, razão pela qual não tem acesso aos embargos de terceiro.

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Q40459 • Direito Processual Civil • CPC 1973 • CESPE CEBRASPE • TCE TO • Analista de Controle Externo

Quanto à redução ou à prorrogação de prazos processuais, conforme regras estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.

a) Tratando-se de prazo dilatório em que a fixação se deu por norma dispositiva, vale o acordo das partes quanto à prorrogação ou à redução, sendo desnecessário colher a prévia autorização do juiz condutor do feito.
b) A prorrogação dos prazos dilatórios pode ocorrer em qualquer momento processual, pois, tratando-se de direito das partes, é indiferente que o prazo original já se tenha esgotado.
c) É uma aplicação do princípio da causalidade, a regra de que sempre suportará o acréscimo das custas decorrentes da prorrogação a parte que desta se beneficiou.
d) Havendo acordo entre as partes envolvidas no processo, é possível que haja a prorrogação ou a redução de quaisquer dos prazos nele fixados, como, por exemplo, aquele fixado para apresentação da defesa.
e) A dilação de prazos, quando possível, envolve direito disponível das partes, de modo que não demanda apresentação de motivos que a justifique.

TCE TO - Direito Processual Civil CPC 1973 - Analista de Controle Externo

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