TCE TO - Direito Tributário - Analista de Controle Externo

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Direito Tributário

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

52Resoluções

37%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q40463•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO

De acordo com o princípio tributário da legalidade, a lei ordinária institui

imposto sobre grandes fortunas.

imposto decorrente da competência residual da União.

imposto sobre produtos industrializados.

empréstimo compulsório.

contribuições previdenciárias novas.

Questão

Q40464•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO

Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária.

A imunidade constitucional conferida aos templos abrange apenas os imóveis de propriedade da igreja católica.

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o imóvel pertencente a partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.

Reputa-se imunidade recíproca a conferida às entidades sindicais de trabalhadores.

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.

As imunidades são hipóteses de não-incidência da norma tributária classificadas em lei complementar.

Questão

Q40465•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO

Acerca da classificação doutrinária dos impostos, assinale a opção correta.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) é classificado como imposto indireto, pois o contribuinte de direito recolhe o valor devido e transfere o ônus econômico para o contribuinte de fato.

Considera-se imposto regressivo aquele em que o ônus da carga tributária é repartido de maneira uniforme entre as várias classes de renda da sociedade.

No imposto progressivo, o valor é fixado em proporção à riqueza da qual o fato gerador é um fato-signo presuntivo.

Imposto parafiscal é aquele cuja finalidade principal não é arrecadatória, mas de controle da balança comercial, da inflação, das taxas de juros e de desestímulo à manutenção de propriedades improdutivas.

Os impostos extrafiscais são aqueles que possuem como primacial função carrear disponibilidades financeiras aos cofres públicos.

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Questão

Q40463•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO

De acordo com o princípio tributário da legalidade, a lei ordinária institui

imposto sobre grandes fortunas.

imposto decorrente da competência residual da União.

imposto sobre produtos industrializados.

empréstimo compulsório.

contribuições previdenciárias novas.

Questão

Q40464•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO

Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária.

A imunidade constitucional conferida aos templos abrange apenas os imóveis de propriedade da igreja católica.

Reputa-se imunidade recíproca a conferida às entidades sindicais de trabalhadores.

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.

As imunidades são hipóteses de não-incidência da norma tributária classificadas em lei complementar.

Questão

Q40465•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO

Acerca da classificação doutrinária dos impostos, assinale a opção correta.

Considera-se imposto regressivo aquele em que o ônus da carga tributária é repartido de maneira uniforme entre as várias classes de renda da sociedade.

No imposto progressivo, o valor é fixado em proporção à riqueza da qual o fato gerador é um fato-signo presuntivo.

Os impostos extrafiscais são aqueles que possuem como primacial função carrear disponibilidades financeiras aos cofres públicos.

Q40463•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TCE TO

Q40464•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TCE TO

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Q40463•
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Q40464•
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CESPE CEBRASPE•
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Q40465•
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Q40465•
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