TCE TO - Direito Tributário - Analista de Controle Externo

a) imposto sobre grandes fortunas.

b) imposto decorrente da competência residual da União.

c) imposto sobre produtos industrializados.

d) empréstimo compulsório.

e) contribuições previdenciárias novas.

a) A imunidade constitucional conferida aos templos abrange apenas os imóveis de propriedade da igreja católica.

b) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o imóvel pertencente a partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.

c) Reputa-se imunidade recíproca a conferida às entidades sindicais de trabalhadores.

d) A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.

e) As imunidades são hipóteses de não-incidência da norma tributária classificadas em lei complementar.

a) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) é classificado como imposto indireto, pois o contribuinte de direito recolhe o valor devido e transfere o ônus econômico para o contribuinte de fato.

b) Considera-se imposto regressivo aquele em que o ônus da carga tributária é repartido de maneira uniforme entre as várias classes de renda da sociedade.

c) No imposto progressivo, o valor é fixado em proporção à riqueza da qual o fato gerador é um fato-signo presuntivo.

d) Imposto parafiscal é aquele cuja finalidade principal não é arrecadatória, mas de controle da balança comercial, da inflação, das taxas de juros e de desestímulo à manutenção de propriedades improdutivas.

e) Os impostos extrafiscais são aqueles que possuem como primacial função carrear disponibilidades financeiras aos cofres públicos.