Simulado: TCE TO - Direito Empresarial e Comercial

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Q40466 • Direito Empresarial e Comercial • CESPE CEBRASPE • TCE TO • Analista de Controle Externo
Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.
- a) Para que se constitua infração da ordem econômica, a conduta de aumentar arbitrariamente os lucros depende de culpa ou dolo do infrator.
- b) As penas de cisão de sociedade, transferência de controle societário e venda de seus ativos somente poderão ser aplicadas isoladamente.
- c) Constitui infração da ordem econômica a conduta de dividir os mercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados.
- d) As infrações da ordem econômica prescrevem no prazo de dois anos, a contar da prática do ato ilícito.
- e) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é fundação pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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Q40467 • Direito Empresarial e Comercial • CESPE CEBRASPE • TCE TO • Analista de Controle Externo
Assinale a opção correta, quanto ao direito empresarial brasileiro.
- a) O atual código civil classifica as sociedades em civis e comerciais.
- b) As sociedades empresárias adquirem personalidade jurídica com a confecção de seus estatutos sociais.
- c) A sociedade que tenha por objeto atividade própria de empresário rural somente pode ser constituída sob a forma de sociedade em comum.
- d) Considera-se empresária a sociedade por ações, como a sociedade anônima.
- e) As sociedades limitadas devem ser dissolvidas quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída a referida pluralidade no prazo de um ano.
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Q40468 • Direito Empresarial e Comercial • CESPE CEBRASPE • TCE TO • Analista de Controle Externo
Lázaro e Antônio decidiram constituir uma sociedade cujo objeto é a venda de bilhetes de passagens terrestres interestaduais, a LA Viagens Ltda.

Considerando essa situação hipotética e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.
- a) O capital social da LA Viagens Ltda. será dividido em quotas necessariamente iguais, cabendo cinquenta por cento a cada sócio.
- b) Os sócios da LA Viagens Ltda. devem elaborar o inventário e o balanço patrimonial a cada biênio.
- c) Se os sócios da LA Viagens Ltda. não dispuserem de montante em dinheiro, poderão contribuir para a formação do capital social com prestação de serviços.
- d) As deliberações dos sócios da LA Viagens Ltda. que disponham sobre a incorporação da sociedade deverão ocorrer necessariamente em assembléia.
- e) A administração da LA Viagens Ltda. poderá ser conferida a Lázaro e Antônio individualmente ou em conjunto.

TCE TO - Direito Empresarial e Comercial - Analista de Controle Externo

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