Simulado: SERES PE - Direito Processual Penal

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Q40774 • Direito Processual Penal • UPENET • SERES PE • Policial Penal Agente Penitenciário
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
- b) Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.
- c) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
- d) Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.
- e) Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.
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Q40775 • Direito Processual Penal • UPENET • SERES PE • Policial Penal Agente Penitenciário
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Apenas os tribunais superiores podem arbitrar fiança em favor daquele que foi autuado em flagrante por crime cuja pena cominada é a de reclusão, de 04 (quatro) a 10 (dez) anos.
- b) Não será legítima a lavratura de prisão em flagrante delito, quando decorridas mais de 24 (vinte e quatro) horas da prática criminosa.
- c) O Delegado de Polícia não deve lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito, quando verificar que o autuado praticou a conduta em legítima defesa.
- d) Quando o autuado for Deputado Estadual, os autos devem ser remetidos, no prazo de 24 (horas), para a Assembleia Legislativa do respectivo Estado, que, pela maioria dos seus membros, deliberará sobre a prisão.
- e) Os Deputados Federais e os Senadores da República somente poderão ser autuados em flagrantes nas dependências da Polícia Federal.
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Q40776 • Direito Processual Penal • UPENET • SERES PE • Policial Penal Agente Penitenciário
Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.
II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.
III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.
IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas. Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Está(ão) CORRETA(S)
- a) I e III.
- b) II e IV.
- c) I e II.
- d) III e IV.
- e) II, III e IV.

SERES PE - Direito Processual Penal - Agente Penitenciário

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