SEJUC RN - Direito Processual Penal - Agente Penitenciário

Gabarite Questões · 2026-06-11T07:11:12.968Z

Simulado de Direito Processual Penal com 4 questões. Banca: CONSULPLAN.

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51%Média

MédioDificuldade

Direito Processual Penal

•

CONSULPLAN

•

Ensino Médio

•

4 questões

Questão

Q40791•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
SEJUC RN

Sobre o tema prisão, marque a alternativa INCORRETA:

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus Agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Nas infrações permanentes, entende-se o Agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, após cometer o crime, desde que seja preso dentro de 24 horas.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde este se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicado.

É lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do Agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Questão

Q40792•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
SEJUC RN

Sobre o prazo para conclusão do Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

O inquérito deverá terminar no prazo de 10(dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta), dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

O inquérito deverá terminar no prazo de 5(cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15(quinze) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 40(quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

O inquérito deverá terminar no prazo de 15(quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Questão

Q40793•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
SEJUC RN

Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa INCORRETA:

O Inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

O ofendido, ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de Inquérito Policial.

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder Inquérito a requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.

A autoridade policial assegurará, no Inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Questão

Q40794•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
SEJUC RN

Sobre a Ação Penal, marque a alternativa INCORRETA:

A representação será irretratável após o oferecimento da denúncia.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

Nos crimes de ação penal privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

Ao ofendido ou quem tenha a qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal privada.

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Q40791•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
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Sobre o tema prisão, marque a alternativa INCORRETA:

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus Agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Nas infrações permanentes, entende-se o Agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, após cometer o crime, desde que seja preso dentro de 24 horas.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde este se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicado.

Questão

Q40792•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
SEJUC RN

Sobre o prazo para conclusão do Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Questão

Q40793•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
SEJUC RN

Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa INCORRETA:

O Inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

O ofendido, ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de Inquérito Policial.

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder Inquérito a requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.

A autoridade policial assegurará, no Inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

Questão

Q40794•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
SEJUC RN

Sobre a Ação Penal, marque a alternativa INCORRETA:

A representação será irretratável após o oferecimento da denúncia.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

Nos crimes de ação penal privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

Ao ofendido ou quem tenha a qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal privada.

Q40791•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•SEJUC RN

Q40792•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•SEJUC RN

Q40793•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•SEJUC RN

Q40794•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•SEJUC RN

Q40791•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•SEJUC RN

Q40792•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•SEJUC RN

Q40793•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•SEJUC RN

Q40794•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•SEJUC RN

Q40791•
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Q40792•
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Q40793•
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