Simulado: SEJUC RN - Direito Processual Penal

1Q40791 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre o tema prisão, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus Agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
✂️ b) Nas infrações permanentes, entende-se o Agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
✂️ c) Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, após cometer o crime, desde que seja preso dentro de 24 horas.
✂️ d) A prisão de qualquer pessoa e o local onde este se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicado.
✂️ e) É lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do Agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

2Q40792 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre o prazo para conclusão do Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

✂️ a) O inquérito deverá terminar no prazo de 10(dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta), dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
✂️ b) O inquérito deverá terminar no prazo de 5(cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15(quinze) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
✂️ c) O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 40(quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
✂️ d) O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
✂️ e) O inquérito deverá terminar no prazo de 15(quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

3Q40793 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O Inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
✂️ b) O ofendido, ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
✂️ c) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de Inquérito Policial.
✂️ d) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder Inquérito a requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.
✂️ e) A autoridade policial assegurará, no Inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

4Q40794 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre a Ação Penal, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A representação será irretratável após o oferecimento da denúncia.
✂️ b) O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
✂️ c) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
✂️ d) Nos crimes de ação penal privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
✂️ e) Ao ofendido ou quem tenha a qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal privada.

SEJUC RN - Direito Processual Penal - Agente Penitenciário

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1Q40791 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

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3Q40793 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

4Q40794 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

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