Simulado: SEMED MA - Administração Pública

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Q40855 • Administração Pública • SOUSÂNDRADE • SEMED MA • Agente Administrativo

Entre as opções abaixo, marque aquela que apresenta um dever do servidor público.

a) Submeter a pessoas estranhas à repartição atribuições e responsabilidades próprias de servidores públicos.
b) Usar a influência do cargo que ocupa para agilizar a resolução de problemas de pessoas amigas junto a outros órgãos da Administração Pública.
c) Prestar contas de quaisquer bens e recursos públicos sob sua responsabilidade ou postos à sua disposição, observados os prazos e a forma prescritos na legislação.
d) Alterar o teor de documentos ou suprimir folhas de processos administrativos, desde que motivado por ordem expressa de superior hierárquico.
e) Abster-se de exercer o direito de greve, sob todas as suas formas.

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Q40856 • Administração Pública • SOUSÂNDRADE • SEMED MA • Agente Administrativo

No contexto do serviço de protocolo de um órgão público, a autuação corresponde à ação de:

a) unir definitivamente um processo a outro, passando ambos, deste momento em diante, a constituírem um só documento.
b) proferir uma decisão no processo sobre assunto submetido à apreciação de autoridade administrativa.
c) retirar documentos e peças já juntados ao processo, mediante autorização expressa da autoridade competente.
d) formalizar um processo, atribuindo-lhe numeração única, fazendo os registros devidos em sistema informatizado ou em livro de controle e entregando o número de protocolo ao interessado.
e) arquivar processo que já tenha alcançado o objetivo para o qual foi constituído.

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Q40857 • Administração Pública • SOUSÂNDRADE • SEMED MA • Agente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação na qual a Administração Pública escolhe, entre empresas interessadas do ramo referente ao produto o serviço a ser adquirido, um número mínimo de três concorrentes para participar do processo, e fixa, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório para atender às demais empresas que manifestarem seu interesse.

a) Tomada de Preços.
b) Concorrência.
c) Concurso.
d) Convite.
e) Pregão.

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Q40858 • Administração Pública • SOUSÂNDRADE • SEMED MA • Agente Administrativo

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou ser voltada para a orientação social. Com relação a essa publicidade, é verdade afirmar que:

a) dela podem constar apenas os nomes das autoridades responsáveis pelos atos e programas de governo, como Ministros, Secretários, Governadores, Prefeitos etc.
b) dela podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos, desde que estes não sejam candidatos a cargo eletivo no pleito seguinte.
c) dela não devem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos.
d) dela podem constar símbolos ou imagens, desde que estejam vinculadas a um partido político legalmente autorizado a funcionar no país.
e) é livre a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que a propaganda tenha fim educativo, informativo ou de orientação social.

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Q40859 • Administração Pública • SOUSÂNDRADE • SEMED MA • Agente Administrativo

Embora não seja a regra, a Administração Pública pode dispensar a licitação e efetuar a compra de materiais, bens e serviços e a contratação de obras diretamente, junto a determinado fornecedor. Contudo, a dispensa de licitação só pode ocorrer dentro dos limites fixados na Lei de Licitações e Contratos.

Dentre as alternativas abaixo, apenas uma NÃO está contemplada na Lei para dispensar a licitação, assinale-a.

a) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento que decorram de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
b) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
c) Para a compra ou locação de imóvel para atender às finalidades precípuas da Administração, quando a necessidade de instalação e localização condicionar a sua escolha, e o preço for compatível com o valor de mercado.
d) Para realização de serviços e compras cujos valores não ultrapassem 100 (cem) salários mínimos vigentes à época da contratação.
e) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem

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Q40860 • Administração Pública • SOUSÂNDRADE • SEMED MA • Agente Administrativo

Josefina Pestana Pereira foi aprovada em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de São Luís/MA, para o cargo de Agente Administrativo. Tomou posse e entrou em exercício em 17/01/2008 e trabalha nos turnos matutino e vespertino. Em 25/01/2008 Josefina tomou conhecimento de que também fora aprovada no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA e foi chamada para assumir o cargo de Agente Administrativo em uma escola que só funciona à noite. Para obedecer ao princípio da legalidade, Josefina:

a) poderá assumir os dois cargos, desde que informe o fato às administrações dos dois municípios e declare ao fisco os rendimentos dos dois empregos, para fins de pagamento do imposto de renda.
b) poderá assumir os dois cargos, pois a vedação constitucional só é relevante se não houver compatibilidade de horários e, no caso, os empregos são em turnos diferentes.
c) só poderá optar pelos dois empregos após se certificar de que as leis orgânicas de São Luis e de Paço do Lumiar não proíbem a acumulação remunerada desses cargos.
d) só poderá optar pelos dois empregos após constatar que a Constituição do Estado do Maranhão não proíbe a acumulação remunerada de cargos.
e) deverá optar por um dos dois empregos, pois a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para aqueles em que o próprio texto constitucional abre exceção, o que não se aplica ao caso de Josefina.

SEMED MA - Administração Pública - Agente Administrativo

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