1 Q40972 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia 📖 Texto associado ▼ Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes. Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
2 Q40973 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia 📖 Texto associado ▼ Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes. A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
3 Q40974 • Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia 📖 Texto associado ▼ Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes. É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️