Simulado: Polícia Civil AC - Direito Processual Penal

1 Q41036 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência, de tentativa de fuga do preso, dos reincidentes e dos presos de alta periculosidade por terem passado pelo regime disciplinar diferenciado.
✂️ b) O mandado de prisão, na ausência do juiz, poderá ser lavrado e assinado pelo escrivão, ad referendum do juiz.
✂️ c) O mandado de prisão mencionará a infração penal e necessariamente a quantidade da pena privativa e de multa, bem como eventual pena pecuniária.
✂️ d) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
✂️ e) A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado, salvo quando, por questão de urgência, nos crimes inafiançáveis, poderá a prisão ocorrer por ordem verbal do juiz.

2 Q41037 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:

✂️ a) inquisitório e informativo.
✂️ b) inquisitivo e público.
✂️ c) sigiloso e acusatório.
✂️ d) sigiloso e contraditório.
✂️ e) acusatório e informativo.

3 Q41038 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

✂️ a) Ação penal privada personalíssima, comum e subsidiária da pública.
✂️ b) Ação penal pública, condicionada à requisição e condicionada à reclamação.
✂️ c) Ação penal privada incondicionada e ação penal pública condicionada.
✂️ d) Ação penal pública condicionada á representação e à reclamação.
✂️ e) Ação penal pública personalíssima e ação penal pública subsidiária da ação privada.

4 Q41039 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Mo caso de réu solto, o prazo para a conclusão de inquérito é de 45 dias.
✂️ b) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.
✂️ c) No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.
✂️ d) No caso de réu preso, o prazo para terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.
✂️ e) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.

5 Q41040 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

Diante da ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade:

✂️ a) que tiver conhecimento da ocorrência do fato lavrará o auto de prisão em flagrante se presentes as circunstâncias que autorizem a prisão nos termos do art. 302 do CPP.
✂️ b) que tomar conhecimento da ocorrência do fato instaurará o inquérito policial por portaria.
✂️ c) policial representará pela prisão preventiva.
✂️ d) que tiver conhecimento do fato lavrará o termo circunstanciado e encaminhará o autor do fato imediatamente ao juizado especial criminal, quando possível.
✂️ e) policial representará pela prisão temporária.

6 Q41041 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:

✂️ a) violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.
✂️ b) embora colhidas licitamente derivam das ilícitas.
✂️ c) violam normas in fracon stitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.
✂️ d) violam a moral e os bons costumes.
✂️ e) violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.

7 Q41042 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

✂️ a) à família do preso no prazo de 72 horas.
✂️ b) ao Ministério Público no prazo de 48 horas.
✂️ c) ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.
✂️ d) quando o preso não tiver advogado, à defensoria Pública no prazo de 24 horas.
✂️ e) ao Juiz no prazo de 48 horas.

8 Q41043 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

A competência será determinada pela conexão:

✂️ a) quando duas ou mais pessoas foram acusadas pela mesma infração.
✂️ b) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
✂️ c) nos casos de concurso formal.
✂️ d) nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.
✂️ e) nos casos de crime continuado

9 Q41044 | Direito Processual Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE, 2017

Acerca da Lei n° 12.830/2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta,

✂️ a) Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações administrativas.
✂️ b) O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
✂️ c) A remoção do delegado de polida independe de ato fundamentado.
✂️ d) O inquérito policial não poderá ser avocado. ainda que por motivo de interesse público mediante fundamentação do superior hierárquico.
✂️ e) Durante o processo criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

Polícia Civil AC - Direito Processual Penal - Agente de Polícia Civil

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