Polícia Civil PB - Direito Processual Penal - Papiloscopista e Técnico em Perícia

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Direito Processual Penal

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

19 questões

Desempenho Global

113Resoluções

39%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q41363•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

A autópsia

é perícia que somente pode ser feita na parte externa do cadáver.

não pode ser feita antes de três horas após do óbito.

é imprescindível para diagnosticar a causa da morte.

pode ser dispensada, apenas quando se tratar de morte violenta.

deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior.

Questão

Q41364•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Na elaboração de laudo de exame de lesões corporais demonstrando a existência de lesões, para se comprovar a qualificadora referente à impossibilidade de exercer as atividades habituais pelo prazo de 30 dias,

o perito que participou da elaboração do primeiro exame estará impedido de participar da elaboração do segundo exame.

a realização do exame complementar não poderá ser requerida pelo ofendido.

o exame complementar poderá ser suprido por prova testemunhal.

o exame complementar deverá, obrigatoriamente, ser elaborado no 30.º dia a contar do evento criminoso.

não há previsão de elaboração de laudo complementar.

Questão

Q41365•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica. Surgindo dúvida acerca de assinatura aposta em documento, foi requerida a realização de exame grafotécnico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.

A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.

Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

Questão

Q41366•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

No processo penal, é necessária a produção de provas a respeito de fatos

Questão

Q41367•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

As perícias deverão ser feitas

por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito.

por dois peritos oficiais obrigatoriamente.

por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais.

por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.

Questão

Q41368•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Em relação às perícias, assinale a opção correta.

Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.

O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.

É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

Questão

Q41369•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.

O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.

O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

Questão

Q41370•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Marta agrediu Lúcia, causando-lhe lesões corporais. Lúcia não foi ao IML, mas, um mês após o fato, decidiu que Marta deveria responder criminalmente, razão pela qual compareceu à delegacia e registrou uma ocorrência.

Nessa situação hipotética,

não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.

a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.

a confissão será admitida como meio de prova.

Questão

Q41371•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Assinale a opção correta em relação à confissão.

O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

A confissão não é retratável.

A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.

A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

Questão

Q41372•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

Questão

Q41373•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

As justificativas para a decretação da prisão preventiva não incluem a

garantia da ordem pública.

gravidade do delito.

conveniência da aplicação da lei penal.

existência de prova da existência do crime.

existência de indícios suficientes de autoria.

Questão

Q41374•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Lucas e Paulo, agentes de polícia, foram abordados por João, que lhes narrou que seu automóvel fora roubado por uma pessoa que utilizava uma camisa vermelha. Os agentes de polícia realizaram diligências, tendo, após 15 minutos, encontrado o veículo, que era conduzido por Joaquim, o qual usava uma camisa com as características mencionadas por João. Os agentes realizaram a prisão de Joaquim.

Nessa situação hipotética, ocorreu um flagrante

Questão

Q41375•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.

A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.

O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

Questão

Q41376•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.

O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.

O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.

O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

Questão

Q41377•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.

O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.

Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.

Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.

O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

Questão

Q41378•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

Cristiano poderá responder por crime de desobediência.

Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência.

o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem.

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

Questão

Q41379•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

O inquérito policial não pode ser instaurado

de ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.

de ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.

por requisição da autoridade competente.

pela lavratura do auto de prisão em flagrante.

por provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

Questão

Q41380•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.

não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento

Questão

Q41381•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Não pode se recusar a depor em juízo

o filho adotivo do acusado.

o ofendido, caso esteja sendo ameaçado.

o cônjuge do acusado.

o irmão do acusado.

o avô do sujeito ativo do delito.

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Questão

Q41363•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

A autópsia

é perícia que somente pode ser feita na parte externa do cadáver.

não pode ser feita antes de três horas após do óbito.

é imprescindível para diagnosticar a causa da morte.

pode ser dispensada, apenas quando se tratar de morte violenta.

deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior.

Questão

Q41364•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

o perito que participou da elaboração do primeiro exame estará impedido de participar da elaboração do segundo exame.

a realização do exame complementar não poderá ser requerida pelo ofendido.

o exame complementar poderá ser suprido por prova testemunhal.

o exame complementar deverá, obrigatoriamente, ser elaborado no 30.º dia a contar do evento criminoso.

não há previsão de elaboração de laudo complementar.

Questão

Q41365•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.

A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.

Configurará constrangimento ilegal a intimação de Antônio para o fornecimento de material gráfico, uma vez que ele não está obrigado a colaborar para a produção de prova contra si.

Questão

Q41366•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

No processo penal, é necessária a produção de provas a respeito de fatos

Questão

Q41367•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

As perícias deverão ser feitas

por um perito oficial, mas devem ser homologadas por um segundo perito.

por dois peritos oficiais obrigatoriamente.

por pelo menos duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, no caso de não haver peritos oficiais.

por um perito oficial, desde que este preste o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

por apenas uma pessoa idônea, se não houver peritos oficiais.

Questão

Q41368•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Em relação às perícias, assinale a opção correta.

Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.

O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.

É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

Questão

Q41369•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.

O juiz não pode rejeitar o laudo pericial.

O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.

O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.

Questão

Q41370•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

não será admissível a condenação sem que tenha sido produzido o exame de corpo de delito direto.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão apresentada durante o inquérito policial.

a ausência de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão, mas apenas se esta ocorrer em juízo.

a realização de exame de corpo de delito indireto será inadmissível.

a confissão será admitida como meio de prova.

Questão

Q41371•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Assinale a opção correta em relação à confissão.

O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

A confissão não é retratável.

A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.

A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

Questão

Q41372•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

Questão

Q41373•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

As justificativas para a decretação da prisão preventiva não incluem a

garantia da ordem pública.

gravidade do delito.

conveniência da aplicação da lei penal.

existência de prova da existência do crime.

existência de indícios suficientes de autoria.

Questão

Q41374•
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Polícia Civil PB

Questão

Q41375•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.

A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.

O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.

A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

Questão

Q41376•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.

O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.

O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.

O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

Questão

Q41377•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.

O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.

Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.

Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.

O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

Questão

Q41378•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.

Cristiano poderá responder por crime de desobediência.

Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência.

o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem.

Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.

Questão

Q41379•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

O inquérito policial não pode ser instaurado

de ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.

de ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.

por requisição da autoridade competente.

pela lavratura do auto de prisão em flagrante.

por provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

Questão

Q41380•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB

não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.

não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento

Questão

Q41381•
Direito Processual Penal•
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Polícia Civil PB

Não pode se recusar a depor em juízo

o filho adotivo do acusado.

o ofendido, caso esteja sendo ameaçado.

o cônjuge do acusado.

o irmão do acusado.

o avô do sujeito ativo do delito.

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Q41365•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB

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Q41367•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB

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Q41371•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB

Q41372•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB

Q41373•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB

Q41374•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB

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Q41381•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB