Simulado: Polícia Civil PB - Direito Penal - Papiloscopista e Técnico em Perícia

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Q41395 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

a) O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.
b) Considere a seguinte situação hipotética. Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos. Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.
c) Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.
d) Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.
e) A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

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Q41396 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a) Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
b) De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.
c) Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.
d) Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.
e) Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

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Q41397 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Fábio, ao tomar conhecimento de que seu empregado Luciano estava subtraindo valores pertencentes à empresa, chamou-o até seu escritório e o demitiu. Nesse momento, Luciano, visando assustar Fábio, sacou sua arma, apontou-a para o empregador e, sabendo que a mesma estava municiada, rodou o tambor e acionou o gatilho em direção à vítima, assumindo o risco de causar a morte. A arma disparou, tendo atingido a vítima, que faleceu.

Nessa situação hipotética, Luciano responderá por homicídio, caracterizando-se o elemento subjetivo como sendo

a) preterdolo.
b) culpa inconsciente.
c) culpa consciente.
d) dolo direto.
e) dolo eventual.

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Q41398 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Assinale a opção incorreta acerca dos crimes contra o patrimônio.

a) Comete o crime de sequestro o agente que priva a vítima da liberdade, visando obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
b) Para que se configure o crime de latrocínio, a morte da vítima pode ter sido causada de forma dolosa ou culposa.
c) Ocorre o roubo impróprio quando o agente subtrai a coisa e em seguida emprega violência ou grave ameaça com o objetivo de garantir sua posse ou assegurar a impunidade do crime.
d) Se o agente subtrai energia elétrica, desviando a corrente de energia antes que ela passe pelo registro, comete o crime de furto.
e) No crime de apropriação indébita, o agente recebe de boa-fé o bem e, posteriormente, resolve dele se apropriar.

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Q41399 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.

Nessa situação hipotética,

a) configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.
b) tem-se um caso de autoria colateral.
c) considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.
d) João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.
e) João será considerado partícipe do crime.

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Q41400 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Considera-se causa de exclusão da culpabilidade

a) o estrito cumprimento do dever legal.
b) a coação moral resistível.
c) a coação física.
d) o erro de proibição inevitável.
e) a semi-imputabilidade.

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Q41401 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

a) terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.
b) ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.
c) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.
d) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia
e) não ensejará a extinção da punibilidade.

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Q41402 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

A lesão corporal classifica-se como gravíssima se apresenta como consequência

a) incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
b) enfermidade incurável.
c) perigo à vida.
d) debilidade permanente de membro.
e) aceleração de parto.

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Q41403 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Os elementos do fato típico incluem

a) conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
b) dolo, nexo de causalidade, resultado e antijuridicidade.
c) culpa, resultado, tipicidade e culpabilidade.
d) culpa, dolo, nexo causal e imputabilidade.
e) dolo, nexo causal, tipicidade e potencial consciência da ilicitude.

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Q41404 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Luiz, contando com o auxílio de Tereza, subtraiu de uma loja uma filmadora e uma máquina digital. Sabendo que os policiais estavam em seu encalço, foi até a casa de João e lhe pediu para guardar os bens subtraídos, de forma a garantir o lucro de sua empreitada criminosa. João aceitou a proposta de Luiz.

Nessa situação hipotética, João praticou o crime de

a) receptação.
b) favorecimento real.
c) favorecimento pessoal.
d) fraude processual.
e) roubo na modalidade coparticipação.

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Q41405 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Com referência aos crimes omissivos impróprios, assinale a opção incorreta.

a) Existe uma norma penal que descreve a omissão ou o não fazer.
b) O agente tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado.
c) Para que o agente seja punido, é preciso que exista possibilidade real de evitar o resultado.
d) O dever de agir pode incumbir a quem criou o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.
e) A lei pode impor ao agente a obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

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Q41406 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

A mãe que, em depressão decorrente do estado puerperal, mata seu filho durante o parto comete o crime de

a) aborto.
b) homicídio privilegiado.
c) homicídio qualificado em razão do parentesco com a vítima.
d) homicídio qualificado em razão da idade da vítima.
e) infanticídio.

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Q41407 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

As situações que excluem a imputabilidade penal não abrangem

a) o desenvolvimento mental incompleto.
b) o desenvolvimento mental retardado.
c) a doença mental.
d) a emoção e a paixão não patológicas.
e) a dependência de substâncias entorpecentes.

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Q41408 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PB • Papiloscopista e Técnico em Perícia

Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização de reserva ambiental, permita, por amizade, que seus amigos pesquem em época proibida, também conhecida como período de defeso, esse funcionário praticará

a) o crime de prevaricação.
b) o crime de condescendência criminosa.
c) o crime de desobediência.
d) o crime de concussão.
e) apenas infração administrativa.

Polícia Civil PB - Direito Penal - Papiloscopista e Técnico em Perícia

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