Polícia Civil RO - Direito Tributário - Delegado de Polícia Civil

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Direito Tributário

•

FUNCAB

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

62Resoluções

42%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q41612•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:

Questão

Q41613•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Assinale a alternativa correta.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Questão

Q41614•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Questão

Q41615•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

Questão

Q41616•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Assinale a alternativa correta.

A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

Resolver Mais

Direito Tributário + Fácil Direito Tributário + FUNCAB Direito Tributário + Polícia Civil RO Direito Tributário FUNCAB Polícia Civil RO Delegado de Polícia Civil

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q41612•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:

Questão

Q41613•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Assinale a alternativa correta.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Questão

Q41614•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Questão

Q41615•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

Questão

Q41616•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Assinale a alternativa correta.

A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

Q41612•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41613•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41614•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41615•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41616•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41612•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41613•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41614•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41615•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41616•Direito Tributário•FUNCAB•Polícia Civil RO

Q41612•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Q41613•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Q41614•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Q41615•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Q41616•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Q41612•
Direito Tributário•
FUNCAB•
Polícia Civil RO

Q41613•
Direito Tributário•
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Polícia Civil RO

Q41614•
Direito Tributário•
FUNCAB•
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Q41615•
Direito Tributário•
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Q41616•
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