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Polícia Civil RO - Direito Tributário - Delegado de Polícia Civil

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✅ 5 questões

😐 Médio

👥 62

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📈 42%

1Q41612 | Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:

✂️ a) taxa.
✂️ b) contribuição de melhoria.
✂️ c) imposto.
✂️ d) preço público.
✂️ e) tarifa.

2Q41613 | Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
✂️ b) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
✂️ c) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
✂️ d) O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
✂️ e) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

3Q41614 | Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

✂️ a) a anistia.
✂️ b) a isenção.
✂️ c) a prescrição.
✂️ d) a remissão.
✂️ e) o parcelamento.

4Q41615 | Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

✂️ a) a anistia.
✂️ b) a moratória.
✂️ c) o parcelamento.
✂️ d) a isenção.
✂️ e) a transação.

5Q41616 | Direito Tributário, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.
✂️ b) O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.
✂️ c) A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
✂️ d) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
✂️ e) É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.