Polícia Civil RO - Direito Civil - Delegado de Polícia Civil

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✅ 5 questões

😕 Difícil

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📈 28%

Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:

✂️ a) Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado aos seus descendentes, que sucederão por direito próprio.
✂️ b) Ciente o autor da herança do ato de indignidade praticado pelo herdeiro, poderá perdoá-lo, expressamente, em testamento ou ato autêntico, sendo que a sua inércia caracterizará perdão tácito.
✂️ c) O quinhão hereditário do herdeiro testamentário, excluído da sucessão por indignidade, será repassado aos substitutos indicados na cédula testamentária.
✂️ d) A ação ordinária de indignidade somente poderá ser ajuizada após o óbito do autor da herança, e dentro do prazo de dois anos, contados da abertura da sucessão.
✂️ e) O ofendido pelo ato de indignidade será o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

Sobre a legitimidade sucessória, marque a opção correta.

✂️ a) O testador poderá deixar uma dotação de bens para a instituição de uma fundação de direito público, nesse caso, ter-se-á uma sucessão testamentária.
✂️ b) Têm capacidade sucessória as pessoas existentes ao tempo da abertura do inventário.
✂️ c) Numa sucessão legítima pode suceder uma pessoa jurídica.
✂️ d) Terão legitimidade para suceder os filhos de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.
✂️ e) O nascituro tem legitimidade para suceder desde que ocorra o implemento da condição resolutiva, ou seja, nascer com vida.

Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:

✂️ a) Não pode ser instituída por testamento.
✂️ b) A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente, não necessita de chancela judicial.
✂️ c) É negócio jurídico unilateral e deve obedecer a forma especial, sob pena de nulidade.
✂️ d) É vedado que seja feita por meio de codicilo.
✂️ e) É proibido ao tutor adotar o seu pupilo.

Quanto ao Poder familiar, é correto afirmar:

No tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar:

✂️ a) Nos negócios jurídicos praticados com coação, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de dois anos, contado do dia em que ela cessou.
✂️ b) Nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não haverá simulação, mas, serão considerados nulos.
✂️ c) Nos negócios jurídicos, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
✂️ d) Nos negócios jurídicos praticados por incapazes, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de quatro anos, contado do dia em que cessou a incapacidade.
✂️ e) O negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade é considerado anulável.