1Q41622 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCABSão princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais: ✂️ a) insignificância, consunção, subsidiariedade e alteridade. ✂️ b) insignificância , alteridade, consunção e alternatividade. ✂️ c) especialidade, alteridade, consunção e subsidiariedade. ✂️ d) especialidade, alternatividade, subsidiariedade e insignificância. ✂️ e) especialidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade 2Q41623 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCABEm relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que: ✂️ a) crime progressivo é aquele em que o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave. ✂️ b) crime de fato transeunte é aquele que não deixa vestígios. ✂️ c) crime plurilocal é aquele em que a execução do crime se dá em um país e o resultado em outro. ✂️ d) crime falho é o nome dado à tentativa imperfeita. ✂️ e) crime plurissubsistente é aquele que exige pluralidade de sujeitos ativos. 3Q41624 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCABDe acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem: ✂️ a) 2 (duas) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. ✂️ b) 2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes. ✂️ c) de 2 (duas) a 3 (três) pessoas para o fim específico de cometer crimes, somente se disso resulte consumação do crime. ✂️ d) 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. ✂️ e) 2 (duas) pessoas, para o fim específico de cometer crimes, ainda que disso não resulte consumação do crime. 4Q41625 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCABEm relação aos crimes contra a vida, dispostos no Código Penal, é correto afirmar: ✂️ a) No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, disposto no artigo 122 do CP, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico. ✂️ b) O Código Penal prevê o crime de aborto culposo. ✂️ c) Se do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio resulta lesão corporal de natureza grave na vítima, a conduta daquele que induziu, instigou ou auxiliou a vítima a tentar se suicidar é atípica. ✂️ d) Para a configuração da qualificadora do emprego de veneno no homicídio, disposta no artigo 121, § 2°, inciso III, primeira figura, do CP, não se exige que a vítima desconheça a circunstância de estar sendo envenenada. ✂️ e) O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do CP, prevê também como típica a forma culposa desse delito. 5Q41626 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCABDe acordo com a Lei n° 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, aquele que, em via pública, porta arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida responde: ✂️ a) como incurso nas penas do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disposto no artigo 14 do referido Estatuto. ✂️ b) como incurso nas penas do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, disposto no artigo 16 do referido estatuto. ✂️ c) como incurso nas penas do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, disposto no artigo 12 do referido Estatuto. ✂️ d) como incurso nas penas do crime de disparo de arma de fogo, disposto no artigo 15 do referido Estatuto. ✂️ e) como incurso nas penas do crime de omissão de cautela, disposto no artigo 13 do referido Estatuto. 6Q41627 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCABDe acordo com o Código Penal, a conduta conhecida como “seqüestro relâmpago” (em que os agentes abordam a vítima, restringem sua liberdade, e com ela deslocam-se a caixas eletrônicos, com o intuito de fazer saques em dinheiro) enquadra-se no crime de: ✂️ a) roubo. ✂️ b) extorsão mediante seqüestro. ✂️ c) constrangimento ilegal. ✂️ d) extorsão. ✂️ e) seqüestro. 7Q41628 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCABEm relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. ✂️ b) No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas. ✂️ c) No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio. ✂️ d) Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa. ✂️ e) No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente. 8Q41629 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCABEm relação à Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime de tráfico de drogas, são causas que aumentam a pena do referido delito de um sexto a dois terços, EXCETO: ✂️ a) o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância. ✂️ b) quando caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal. ✂️ c) o agente oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. ✂️ d) o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva. ✂️ e) a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito. 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