Polícia Civil TO - Direito Processual Penal - Agente de Polícia

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Direito Processual Penal

•

AROEIRA

•

Ensino Superior

•

8 questões

Desempenho Global

196Resoluções

48%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q41719•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de :

dez e trinta.

quinze e quarenta.

vinte e noventa.

trinta e sessenta.

Questão

Q41720•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, as seguintes pessoas terão preferência para oferecer queixa ou prosseguir na ação, nesta ordem:

ascendente, cônjuge, irmão ou descendente.

cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

descendente, irmão, cônjuge ou ascendente.

irmão, descendente, ascendente ou cônjuge.

Questão

Q41721•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Impedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros a

decisão de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.

decisão que julgar extinta a punibilidade do agente.

sentença absolutória que reconheça a inexistência material do fato.

sentença condenatória por infração de menor potencial ofensivo.

Questão

Q41722•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :

incompetência.

suspeição.

litispendência.

coisa julgada.

Questão

Q41723•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :

recurso em sentido estrito

embargos de declaração.

correição parcial.

mandado de segurança.

Questão

Q41724•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a:

dois.

três.

quatro.

cinco.

Questão

Q41725•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por:

precatória

edital.

via postal.

hora certa.

Questão

Q41726•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa. Havendo aditamento, ficará o juiz, na sentença, adstrito aos seus termos, podendo cada parte arrolar até :

três testemunhas, no prazo de cinco dias.

seis testemunhas, no prazo de sete dias.

duas testemunhas, no prazo de dois dias.

quatro testemunhas, no prazo de dez dias.

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Q41719•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de :

dez e trinta.

quinze e quarenta.

vinte e noventa.

trinta e sessenta.

Questão

Q41720•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

ascendente, cônjuge, irmão ou descendente.

cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

descendente, irmão, cônjuge ou ascendente.

irmão, descendente, ascendente ou cônjuge.

Questão

Q41721•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Impedirá a propositura da ação civil ex delicto pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros a

decisão de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.

decisão que julgar extinta a punibilidade do agente.

sentença absolutória que reconheça a inexistência material do fato.

sentença condenatória por infração de menor potencial ofensivo.

Questão

Q41722•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :

incompetência.

suspeição.

litispendência.

coisa julgada.

Questão

Q41723•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :

recurso em sentido estrito

embargos de declaração.

correição parcial.

mandado de segurança.

Questão

Q41724•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a:

dois.

três.

quatro.

cinco.

Questão

Q41725•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por:

precatória

edital.

via postal.

hora certa.

Questão

Q41726•
Direito Processual Penal•
AROEIRA•
Polícia Civil TO

três testemunhas, no prazo de cinco dias.

seis testemunhas, no prazo de sete dias.

duas testemunhas, no prazo de dois dias.

quatro testemunhas, no prazo de dez dias.

Q41719•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41720•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41721•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41722•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41723•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41724•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

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Q41726•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41719•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41720•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41721•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41722•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41723•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41724•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41725•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

Q41726•Direito Processual Penal•AROEIRA•Polícia Civil TO

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Q41721•
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Q41724•
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Q41725•
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Q41726•
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Q41719•
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