Simulado: Polícia Civil TO - Direito Constitucional

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Q41727 • Direito Constitucional • AROEIRA • Polícia Civil TO • Agente de Polícia

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,

a) a prática de racismo.
b) o tráfico ilícito de drogas.
c) a prática de tortura.
d) o terrorismo.

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Q41728 • Direito Constitucional • AROEIRA • Polícia Civil TO • Agente de Polícia

A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos os turnos,

a) metade mais um dos votos dos respectivos membros.
b) três quintos dos votos dos respectivos membros.
c) dois terços dos votos dos respectivos membros
d) cinco sextos dos votos dos respectivos membros.

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Q41729 • Direito Constitucional • AROEIRA • Polícia Civil TO • Agente de Polícia

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitu- cionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o ato ou texto impugnado, o

a) Ministro de Estado da Justiça.
b) Conselho Federal da OAB.
c) Advogado-Geral da União.
d) Procurador-Geral da República.

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Q41730 • Direito Constitucional • AROEIRA • Polícia Civil TO • Agente de Polícia

Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa

a) privativa da União.
b) própria dos Estados e do Distrito Federal
c) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Polícia Civil TO - Direito Constitucional - Agente de Polícia

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