Polícia Civil SE - Direito Penal - Escrivão de Polícia

Gabarite Questões · 2026-06-10T00:10:10.221Z

Simulado de Direito Penal com 6 questões. Banca: IBFC.

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Desempenho Global

884Resoluções

39%Média

DifícilDificuldade

Direito Penal

•

IBFC

•

Ensino Médio

•

6 questões

Questão

Q41874•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminação praticados contra a pessoa humana. NÃO serão punidos criminalmente por esta lei o preconceito e a discriminação decorrente de:

Religião.

Procedência nacional.

Etnia.

Orientação sexual

Questão

Q41875•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Segundo dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65), o direito de representação será exercido por meio de petição dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar a respectiva sanção, ou ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar o processo-crime contra a autoridade. Desta feita, pode-se concluir que os referidos crimes são de:

Ação penal pública incondicionada.

Ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Ação penal pública de iniciativa privada

Ação penal pública de iniciativa privada subsidiária da pública

Questão

Q41876•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

No crime de falsificação de documento público, previsto no título “Dos Crimes contra a Fé Pública” do Código Penal, equipara-se a documento público, exceto:

O documento emanado de entidade paraestatal.

O título não à ordem ou transmissível por aval

As ações de sociedade comercial

Os livros mercantis

Questão

Q41877•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

A respeito “Dos Crimes contra o Patrimônio”, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

O crime de furto praticado pelo sobrinho em prejuízo do tio, em que ambos coabitam na mesma residência, somente se procede mediante representação.

O filho que pratica roubo contra o seu pai somente será processado mediante representação deste último.

O filho que pratica furto contra o seu pai maior de sessenta anos fica isento de pena.

Somente se procede mediante representação o crime de extorsão praticado pela esposa contra o seu marido, na constância da sociedade conjugal.

Questão

Q41878•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Em relação à Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos normativos quanto ao incidente de destruição das amostras de entorpecentes:

Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, somente mediante representação do delegado de polícia ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.

Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício, mediante representação do delegado de polícia ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos

Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, somente mediante requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.

Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.

Questão

Q41879•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

A respeito das medidas protetivas de urgência e da prisão preventiva do agressor, previstas na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA:

A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público, podendo a ofendida entregar intimação ou notificação ao agressor.

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados

Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

Resolver Mais

Direito Penal + Fácil Direito Penal + IBFC Direito Penal + Polícia Civil SE Direito Penal IBFC Polícia Civil SE Escrivão de Polícia

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q41874•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Religião.

Procedência nacional.

Etnia.

Orientação sexual

Questão

Q41875•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Ação penal pública incondicionada.

Ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Ação penal pública de iniciativa privada

Ação penal pública de iniciativa privada subsidiária da pública

Questão

Q41876•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

No crime de falsificação de documento público, previsto no título “Dos Crimes contra a Fé Pública” do Código Penal, equipara-se a documento público, exceto:

O documento emanado de entidade paraestatal.

O título não à ordem ou transmissível por aval

As ações de sociedade comercial

Os livros mercantis

Questão

Q41877•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

A respeito “Dos Crimes contra o Patrimônio”, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

O crime de furto praticado pelo sobrinho em prejuízo do tio, em que ambos coabitam na mesma residência, somente se procede mediante representação.

O filho que pratica roubo contra o seu pai somente será processado mediante representação deste último.

O filho que pratica furto contra o seu pai maior de sessenta anos fica isento de pena.

Somente se procede mediante representação o crime de extorsão praticado pela esposa contra o seu marido, na constância da sociedade conjugal.

Questão

Q41878•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Em relação à Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos normativos quanto ao incidente de destruição das amostras de entorpecentes:

Questão

Q41879•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

A respeito das medidas protetivas de urgência e da prisão preventiva do agressor, previstas na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA:

Q41874•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41875•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41876•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41877•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41878•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41879•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41874•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41875•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41876•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41877•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41878•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41879•Direito Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41874•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41875•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41876•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41877•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41878•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41879•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41874•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41875•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41876•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41877•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41878•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Q41879•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE