Polícia Civil SE - Direito Processual Penal - Escrivão de Polícia

Gabarite Questões · 2026-06-10T13:23:39.917Z

Simulado de Direito Processual Penal com 6 questões. Banca: IBFC.

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Desempenho Global

650Resoluções

38%Média

DifícilDificuldade

Direito Processual Penal

•

IBFC

•

Ensino Médio

•

6 questões

Questão

Q41880•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Segundo a Constituição Federal, “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos em lei”. Desta feita, a lei infraconstitucional traz algumas exceções em que, embora apresentado documento de identificação civil, poderá ocorrer a identificação criminal. A respeito do tema, analise as assertivas abaixo:

I. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
II. A localidade da expedição do documento apresentado impossibilite o órgão policial a obter informações junto a outros órgãos estaduais.
III. O documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.
IV. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
V. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação

Dentre essas hipóteses, será possível a identificação criminal naquelas referidas nos itens:

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III e V, apenas.

I, II, IV e V, apenas

I, III, IV e V, apenas.

Questão

Q41881•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

A respeito da transação penal, prevista no artigo 76 da Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

A homologação da transação penal faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, somente pode ser retomada a situação anterior mediante instauração de inquérito policial para apurar novos fatos, sem prejuízo da ocorrência de crime de desobediência.

A homologação da transação penal faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, cabe ao Ministério Público remeter os autos para Delegacia de origem para lavratura de novo Termo Circunstanciado.

A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante novo Termo Circunstanciado.

Questão

Q41882•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da prisão preventiva:

Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

Se o preso já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, no período de cinco anos.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra pessoa idosa, independentemente da necessidade de se garantir as medidas protetivas de urgência.

Questão

Q41883•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, julgar-se-á quebrada a fiança, exceto:

Quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

Quando o acusado resistir injustificadamente a ordem judiciaL

Quando o indiciado praticar nova infração penal dolosa ou culposa.

Quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

Questão

Q41884•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa correta quanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas:

Antes da realização do reconhecimento, é vedado à pessoa que tiver de fazer o reconhecimento descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, necessariamente, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, sob pena de nulidade da prova.

A autoridade deverá obrigatoriamente providenciar para que a pessoa chamada para o reconhecimento não veja aquela cujo reconhecimento se pretender, evitando- se que, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida.

Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Questão

Q41885•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA quanto à pessoa do ofendido:

Se, intimado para o fim de ser perguntado sobre as circunstâncias e a autoria da infração, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido não poderá ser conduzido à presença da autoridade, pois tem direito à preservação da sua intimidade.

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, às expensas do ofensor ou do Estado.

O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

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Q41880•
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IBFC•
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I, II, III e IV, apenas.

I, II, III e V, apenas.

I, II, IV e V, apenas

I, III, IV e V, apenas.

Questão

Q41881•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

A respeito da transação penal, prevista no artigo 76 da Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Questão

Q41882•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, NÃO será admitida a decretação da prisão preventiva:

Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

Se o preso já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, no período de cinco anos.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra pessoa idosa, independentemente da necessidade de se garantir as medidas protetivas de urgência.

Questão

Q41883•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, julgar-se-á quebrada a fiança, exceto:

Quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

Quando o acusado resistir injustificadamente a ordem judiciaL

Quando o indiciado praticar nova infração penal dolosa ou culposa.

Quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

Questão

Q41884•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa correta quanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas:

Antes da realização do reconhecimento, é vedado à pessoa que tiver de fazer o reconhecimento descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, necessariamente, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, sob pena de nulidade da prova.

Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Questão

Q41885•
Direito Processual Penal•
IBFC•
Polícia Civil SE

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA quanto à pessoa do ofendido:

Q41880•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41881•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41882•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41883•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41884•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41885•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41880•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41881•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41882•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41883•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41884•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

Q41885•Direito Processual Penal•IBFC•Polícia Civil SE

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Q41882•
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