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Prova Técnico Judiciário - Direito Constitucional - TRT SC 2010

Simulado com questões de prova: Prova Técnico Judiciário - Direito Constitucional - TRT SC 2010 . Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 84

🏆 18

📈 58%

1Q5523 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,

✂️ a) são compostos por dois quintos dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício.
✂️ b) compõem-se de no mínimo sete juízes recrutados obrigatoriamente na mesma jurisdição do respectivo Tribunal, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.
✂️ c) compõem-se de no mínimo sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ d) são compostos por um quinto de Juízes do Trabalho nomeados pelo Presidente da República e quatro quintos de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
✂️ e) instalarão a justiça itinerante, com a realização apenas de audiências, sendo que as demais funções serão exercidas obrigatoriamente na sede do Tribunal, sob pena de ferir a segurança jurídica e nulidade dos atos processuais praticados.

2Q5524 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os

✂️ a) Ministros de Estado.
✂️ b) Governadores dos Estados.
✂️ c) Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Trabalho.
✂️ d) Membros dos Tribunais de Contas Trabalhistas.
✂️ e) Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

3Q5525 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) Não poderão funcionar centralizadamente.
✂️ b) Poderão funcionar descentralizadamente.
✂️ c) O funcionamento descentralizado está autorizado por Lei complementar.
✂️ d) O funcionamento centralizado está autorizado por Lei complementar.
✂️ e) Os funcionamentos centralizado e descentralizado estão autorizados por meio de lei ordinária.

4Q5526 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT SC, FCC

No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:

✂️ a) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
✂️ b) É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral.
✂️ c) A Constituição Federal poderá se emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
✂️ d) A lei que disponha sobre matéria tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Presidente da Câmara dos Deputados.
✂️ e) O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.