Direito Constitucional•FCC•Ensino Médio•5 questões Desempenho Global84Resoluções58%MédiaMédioDificuldadeVer MaisEstatísticas
Q5523•Direito Constitucional•FCC•TRT SCSobre os Tribunais Regionais do Trabalho, ✂️A)são compostos por dois quintos dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício.✂️B)compõem-se de no mínimo sete juízes recrutados obrigatoriamente na mesma jurisdição do respectivo Tribunal, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.✂️C)compõem-se de no mínimo sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.✂️D)são compostos por um quinto de Juízes do Trabalho nomeados pelo Presidente da República e quatro quintos de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.✂️E)instalarão a justiça itinerante, com a realização apenas de audiências, sendo que as demais funções serão exercidas obrigatoriamente na sede do Tribunal, sob pena de ferir a segurança jurídica e nulidade dos atos processuais praticados.
Q5524•Direito Constitucional•FCC•TRT SCCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ✂️A)Ministros de Estado.✂️B)Governadores dos Estados.✂️C)Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Trabalho.✂️D)Membros dos Tribunais de Contas Trabalhistas.✂️E)Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Q5525•Direito Constitucional•FCC•TRT SCSegundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar: ✂️A)Não poderão funcionar centralizadamente.✂️B)Poderão funcionar descentralizadamente.✂️C)O funcionamento descentralizado está autorizado por Lei complementar.✂️D)O funcionamento centralizado está autorizado por Lei complementar.✂️E)Os funcionamentos centralizado e descentralizado estão autorizados por meio de lei ordinária.
Q5526•Direito Constitucional•FCC•TRT SCNo tocante ao processo legislativo, é correto afirmar: ✂️A)A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.✂️B)É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral.✂️C)A Constituição Federal poderá se emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.✂️D)A lei que disponha sobre matéria tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Presidente da Câmara dos Deputados.✂️E)O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
Q5527•Direito Constitucional•FCC•TRT SCO Estatuto da Magistratura será disposto por meio de lei ✂️A)ordinária, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.✂️B)delegada, de iniciativa da Câmara dos Deputados.✂️C)ordinária, de iniciativa do Presidente da República.✂️D)complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.✂️E)ordinária, de iniciativa do Senado Federal.