Simulado: EMBRAPA - Direito Constitucional - Advogado

A soberania

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária

A cidadania.

O pluralismo político.

Garantir o desenvolvimento nacional.

Garantir a dignidade da pessoa humana.

Erradicar a pobreza e a marginalização.

Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de dois terços de seus membros.

Objetivam a apuração de fatos certos e indeterminados, de relevante interesse para vida política, econômica, jurídica ou social do país.

Devem encaminhar suas conclusões ao Poder Judiciário para que, se for o caso, seja promovida a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Podem decretar a prisão temporária.

Não podem determinar a interceptação telefônica do indiciado.

Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias

Autorizar referendo e convocar plebiscito.

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos do governo.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

O amparo às crianças e adolescentes carentes.

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não prover de meios de manter a própria manutenção.

A proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.