EMBRATUR - Administração Pública - Agente Administrativo

a) empreitada por preço unitário.

b) tarefa.

c) empreitada por preço integral.

d) empreitada integral.

e) misto.

a) os licitantes já tenham desenvolvido a atividade-objeto do certame exclusivamente em pessoa jurídica de direito público.

b) os licitantes devem apresentar relação explícita e declaração formal, sob as penas cabíveis, da disponibilidade do pessoal técnico especializado essencial para o cumprimento do objeto do certame.

c) os licitantes, nos casos em que a Administração fundamentadamente julgar conveniente, devem necessariamente apresentar a metodologia de execução.

d) a atividade a ser contratada já tenha sido realizada pelo licitante na cidade do domicílio do promotor do certame.

e) os licitantes tenham experiência no objeto da contratação por, no mínimo, um ano.

a) É permitido celebrar, com entidades privadas sem fins lucrativos, convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00.

b) A celebração dos ajustes entre órgãos e entidades da administração pública federal deve seguir a forma própria dos convênios.

c) Podem ser beneficiários dos recursos decorrentes de convênios federais os órgãos e as entidades da administração pública, as pessoas físicas bem como as entidades privadas sem fins lucrativos.

d) É vedada a celebração de convênios com os seguintes beneficiários: entidades públicas que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público; dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, não se aplicando as referidas vedações aos beneficiários que sejam entidades privadas sem fins lucrativos.

e) A celebração de convênios com entidades privadas está vedada se constar de sua situação a irregularidade em relação a outro ajuste já em andamento; todavia, essa proibição não alcança as entidades de direito público beneficiárias dos recursos.

a) advertência.

b) censura.

c) suspensão por até trinta dias.

d) suspensão por até noventa dias.

e) demissão.

a) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

b) o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).

c) as instâncias de governança macrorregionais.

d) o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

e) o Conselho Nacional de Turismo.

a) É possível a aplicação cumulativa das sanções de advertência por escrito e multa em virtude da mesma infração.

b) A penalidade de multa, a ser graduada em regulamento próprio, não poderá ser inferior a R$ 3.500,00 nem superior a R$ 100.000,00.

c) Após apuração em procedimento administrativo próprio, a aplicação de qualquer das sanções previstas na referida lei acarretará a perda, no todo ou em parte, dos benefícios, recursos ou incentivos que estejam sendo concedidos ao prestador de serviços turísticos.

d) Os recursos previstos pela referida lei são: a reconsideração, que deverá ser protocolada no prazo de dez dias, contados a partir da efetiva ciência pelo interessado à autoridade que houver proferido a decisão de aplicar a penalidade; e o recurso hierárquico com efeito suspensivo, no caso de indeferimento da reconsideração, tendo, nessa condição, o interessado o prazo de dez dias, contados da ciência daquele indeferimento.

e) Como efeito do deferimento do pedido de reabilitação, as penalidades anteriormente aplicadas deixarão de constituir agravantes para novas infrações a partir da publicação daquela decisão.

a) investimentos em promoção externa com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.

b) investimentos em promoção interna com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.

c) investimentos em infraestrutura com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.

d) financiamento concedido para o setor privado pelos bancos federais.

e) investimentos privados em meios de hospedagem.