Simulado: EMBRATUR - Administração Pública

1Q42106 | Administração Pública, Agente Administrativo, EMBRATUR, FUNIVERSA

A administração pública, ao optar pela execução indireta, a fim de contratar mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, deve utilizar um regime do tipo

✂️ a) empreitada por preço unitário.
✂️ b) tarefa.
✂️ c) empreitada por preço integral.
✂️ d) empreitada integral.
✂️ e) misto.

2Q42107 | Administração Pública, Agente Administrativo, EMBRATUR, FUNIVERSA

A fim de resguardar a administração pública, porém, sem ferir a competitividade dos certames licitatórios, algumas exigências podem constar nos instrumentos convocatórios para fins de comprovação de aptidão. Uma dessas exigências admitidas é a de que

✂️ a) os licitantes já tenham desenvolvido a atividade-objeto do certame exclusivamente em pessoa jurídica de direito público.
✂️ b) os licitantes devem apresentar relação explícita e declaração formal, sob as penas cabíveis, da disponibilidade do pessoal técnico especializado essencial para o cumprimento do objeto do certame.
✂️ c) os licitantes, nos casos em que a Administração fundamentadamente julgar conveniente, devem necessariamente apresentar a metodologia de execução.
✂️ d) a atividade a ser contratada já tenha sido realizada pelo licitante na cidade do domicílio do promotor do certame.
✂️ e) os licitantes tenham experiência no objeto da contratação por, no mínimo, um ano.

3Q42108 | Administração Pública, Agente Administrativo, EMBRATUR, FUNIVERSA

Regulamentando os convênios com transferência de recursos federais, a Portaria Interministerial n.º 127/2008 detalha os procedimentos operacionais a constarem da instrução dos processos administrativos cujo objeto seja a celebração dos referidos ajustes. De acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É permitido celebrar, com entidades privadas sem fins lucrativos, convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00.
✂️ b) A celebração dos ajustes entre órgãos e entidades da administração pública federal deve seguir a forma própria dos convênios.
✂️ c) Podem ser beneficiários dos recursos decorrentes de convênios federais os órgãos e as entidades da administração pública, as pessoas físicas bem como as entidades privadas sem fins lucrativos.
✂️ d) É vedada a celebração de convênios com os seguintes beneficiários: entidades públicas que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público; dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, não se aplicando as referidas vedações aos beneficiários que sejam entidades privadas sem fins lucrativos.
✂️ e) A celebração de convênios com entidades privadas está vedada se constar de sua situação a irregularidade em relação a outro ajuste já em andamento; todavia, essa proibição não alcança as entidades de direito público beneficiárias dos recursos.

4Q42109 | Administração Pública, Agente Administrativo, EMBRATUR, FUNIVERSA

André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autoridade competente acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a sanção proposta, que deve ter sido a de

✂️ a) advertência.
✂️ b) censura.
✂️ c) suspensão por até trinta dias.
✂️ d) suspensão por até noventa dias.
✂️ e) demissão.

5Q42110 | Administração Pública, Agente Administrativo, EMBRATUR, FUNIVERSA

Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir

✂️ a) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
✂️ b) o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
✂️ c) as instâncias de governança macrorregionais.
✂️ d) o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
✂️ e) o Conselho Nacional de Turismo.

6Q42111 | Administração Pública, Agente Administrativo, EMBRATUR, FUNIVERSA

Acerca das penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos, com base na Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É possível a aplicação cumulativa das sanções de advertência por escrito e multa em virtude da mesma infração.
✂️ b) A penalidade de multa, a ser graduada em regulamento próprio, não poderá ser inferior a R$ 3.500,00 nem superior a R$ 100.000,00.
✂️ c) Após apuração em procedimento administrativo próprio, a aplicação de qualquer das sanções previstas na referida lei acarretará a perda, no todo ou em parte, dos benefícios, recursos ou incentivos que estejam sendo concedidos ao prestador de serviços turísticos.
✂️ d) Os recursos previstos pela referida lei são: a reconsideração, que deverá ser protocolada no prazo de dez dias, contados a partir da efetiva ciência pelo interessado à autoridade que houver proferido a decisão de aplicar a penalidade; e o recurso hierárquico com efeito suspensivo, no caso de indeferimento da reconsideração, tendo, nessa condição, o interessado o prazo de dez dias, contados da ciência daquele indeferimento.
✂️ e) Como efeito do deferimento do pedido de reabilitação, as penalidades anteriormente aplicadas deixarão de constituir agravantes para novas infrações a partir da publicação daquela decisão.

7Q42112 | Administração Pública, Agente Administrativo, EMBRATUR, FUNIVERSA

Previsto pela Lei nº 11.771/2008, o Plano Nacional de Turismo (PNT) será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, incluindo o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo presidente da República, com o intuito de promover, entre outros objetivos, a política de crédito para o setor. No que diz respeito aos investimentos no PNT 2007-2010, a maior previsão de aporte financeiro coube ao(s)

✂️ a) investimentos em promoção externa com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
✂️ b) investimentos em promoção interna com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
✂️ c) investimentos em infraestrutura com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.
✂️ d) financiamento concedido para o setor privado pelos bancos federais.
✂️ e) investimentos privados em meios de hospedagem.

EMBRATUR - Administração Pública - Agente Administrativo

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