SEJUS CE - Legislação Especial - Agente Penitenciário

Gabarite Questões · 2026-06-14T21:51:49.185Z

Simulado de Conhecimentos Específicos com 10 questões. Banca: UECE.

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50%Média

DifícilDificuldade

Conhecimentos Específicos

•

UECE

•

Ensino Médio

•

10 questões

Questão

Q42426•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Dentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale a única que NÃO faz parte das causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que concerne a Crimes de Tortura.

Se o crime é cometido mediante o uso de arma de fogo ou em concurso de mais de duas pessoas.

Se o crime é cometido por agente público.

Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos.

Se o crime é cometido mediante sequestro.

Questão

Q42427•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Nos termos do Decreto Federal Nº 5.123 de 01 de julho de 2004, para se adquirir legalmente uma arma de fogo de uso permitido, dentre outras exigências, é necessário que a idade do adquirente seja, no mínimo,

18 anos.

21 anos.

25 anos.

30 anos.

Questão

Q42428•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se crime hediondo o(a)

extorsão cometida por duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

sequestro e o cárcere privado.

roubo, quando a violência ou a ameaça é exercida com emprego de arma.

Questão

Q42429•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Conforme preceitua o Parágrafo Único do art. 41 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), dentre os direitos contidos nas opções abaixo, o único que poderá ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento penal é o(a)

chamamento nominal.

visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.

audiência especial com o diretor do estabelecimento.

entrevista pessoal e reservada com o advogado.

Questão

Q42430•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levandose em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a

um ano e seis meses.

dois anos.

três anos e três meses.

quatro anos.

Questão

Q42431•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores e partícipes do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de

1/6 (um sexto).

1/6(um sexto) a 2/6 (dois sextos).

1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

1/4 (um quarto) a 1/2 (um meio).

Questão

Q42432•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Conforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei 8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo mesmo período em caso de extrema e comprovada necessidade, da prisão temporária do indivíduo que comete crime hediondo é

cinco.

dez.

quinze.

trinta.

Questão

Q42433•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Conforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até atingirem a idade de

quatro meses.

seis meses.

oito meses.

um ano.

Questão

Q42434•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Considere as afirmações a seguir:

I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.
II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.
III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.

Está correto o que se afirma em

I e II apenas.

II e III apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

Questão

Q42435•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Colônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime

aberto e em regime semiaberto.

semiaberto.

fechado e em regime semiaberto.

fechado.

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Questão

Q42426•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Se o crime é cometido mediante o uso de arma de fogo ou em concurso de mais de duas pessoas.

Se o crime é cometido por agente público.

Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos.

Se o crime é cometido mediante sequestro.

Questão

Q42427•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

18 anos.

21 anos.

25 anos.

30 anos.

Questão

Q42428•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se crime hediondo o(a)

extorsão cometida por duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

sequestro e o cárcere privado.

roubo, quando a violência ou a ameaça é exercida com emprego de arma.

Questão

Q42429•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

chamamento nominal.

visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.

audiência especial com o diretor do estabelecimento.

entrevista pessoal e reservada com o advogado.

Questão

Q42430•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

um ano e seis meses.

dois anos.

três anos e três meses.

quatro anos.

Questão

Q42431•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

1/6 (um sexto).

1/6(um sexto) a 2/6 (dois sextos).

1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

1/4 (um quarto) a 1/2 (um meio).

Questão

Q42432•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

cinco.

dez.

quinze.

trinta.

Questão

Q42433•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

quatro meses.

seis meses.

oito meses.

um ano.

Questão

Q42434•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

I e II apenas.

II e III apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

Questão

Q42435•
Conhecimentos Específicos•
UECE•
SEJUS CE

Colônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime

aberto e em regime semiaberto.

semiaberto.

fechado e em regime semiaberto.

fechado.

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Q42427•Conhecimentos Específicos•UECE•SEJUS CE

Q42428•Conhecimentos Específicos•UECE•SEJUS CE

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Q42432•Conhecimentos Específicos•UECE•SEJUS CE

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Q42432•Conhecimentos Específicos•UECE•SEJUS CE

Q42433•Conhecimentos Específicos•UECE•SEJUS CE

Q42434•Conhecimentos Específicos•UECE•SEJUS CE

Q42435•Conhecimentos Específicos•UECE•SEJUS CE

Q42426•
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