Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares
do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente
sem estarem representados ou assistidos na
forma da lei, por
Em uma relação jurídica, Paulo é credor, sendo que
Pedro, João, José e Luiz, pela ordem de assinatura no
contrato, são devedores solidários. Não há previsão de
foro no contrato. Os devedores são domiciliados em
comarcas diferentes. Paulo poderá demandar todos os
devedores no foro do