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CBM AC - Direito Penal Militar - Soldado do Corpo de Bombeiro

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✅ 5 questões

😐 Médio

👥 481

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📈 60%

1 Q42699 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Segundo a aplicação da lei penal militar, pode-se afirmar:

✂️ a) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
✂️ b) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, exceto quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
✂️ c) Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas conjuntamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
✂️ d) A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime militar.
✂️ e) Não há crime sem lei ou resolução anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

2 Q42700 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Consideram-se crimes militares,em tempo de guerra:

✂️ a) os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
✂️ b) os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
✂️ c) os crimes praticados por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
✂️ d) os crimes praticados por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
✂️ e) os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não previstos no Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

3 Q42701 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:

✂️ a) omissão de oficial.
✂️ b) abandono de posto.
✂️ c) omissão de socorro.
✂️ d) deserção.
✂️ e) descumprimento de missão.

4 Q42702 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de:

✂️ a) omissão de eficiência da força.
✂️ b) omissão de providências para evitar danos.
✂️ c) descumprimento de missão.
✂️ d) omissão de oficial.
✂️ e) retenção indevida.

5 Q42703 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?