Simulado de Prova: CBM AC - Direito Penal Militar

1 Q42699 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Segundo a aplicação da lei penal militar, pode-se afirmar:

a) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
b) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, exceto quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
c) Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas conjuntamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
d) A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime militar.
e) Não há crime sem lei ou resolução anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

2 Q42700 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Consideram-se crimes militares,em tempo de guerra:

a) os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
b) os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
c) os crimes praticados por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
d) os crimes praticados por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
e) os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não previstos no Código Penal Militar, quando praticados em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

3 Q42701 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:

a) omissão de oficial.
b) abandono de posto.
c) omissão de socorro.
d) deserção.
e) descumprimento de missão.

4 Q42702 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de:

a) omissão de eficiência da força.
b) omissão de providências para evitar danos.
c) descumprimento de missão.
d) omissão de oficial.
e) retenção indevida.

5 Q42703 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?

a) Abandono de posto.
b) Deserção.
c) Peculato.
d) Violência contra inferior.
e) Recusa de obediência.

CBM AC - Direito Penal Militar - Soldado do Corpo de Bombeiro

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1 Q42699 | Direito Penal Militar, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar AC, FUNCAB

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