Simulado: CBM DF - Legislação Estadual - Soldado do Corpo de Bombeiro

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Q42911 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • IDECAN • Bombeiro Militar DF • Soldado do Corpo de Bombeiro

Nos termos da Lei nº 7.479/86, nas condições ou limitações impostas na legislação e regulamentação específica ou peculiar, são direitos dos bombeiros militares, EXCETO:

a) A percepção de remuneração.
b) O uso das designações hierárquicas.
c) A estabilidade, quando praças com cinco anos.
d) A ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação.

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Q42912 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • IDECAN • Bombeiro Militar DF • Soldado do Corpo de Bombeiro

O bombeiro militar, que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo o regulamento específico ou peculiar. Nos termos da Lei nº 7.479/86, o direito de recorrer na esfera administrativa quanto a ato de composição de Quadro de Acesso, prescreverá em:

a) dez dias úteis.
b) cinco dias úteis.
c) quinze dias corridos.
d) cento e vinte dias corridos.

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Q42913 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • IDECAN • Bombeiro Militar DF • Soldado do Corpo de Bombeiro

Nos termos da Lei nº 8.255/91, fica criado instituto, no Gabinete do Comandante-Geral, diretamente a ele subordinado que terá a seu cargo, EXCETO:

a) A promoção e a organização de simpósios, seminários, trabalhos e pesquisas sobre questões relacionadas às missões da Corporação.
b) A responsabilidade pelo planejamento e coordenação da realização periódica de concursos públicos de provas ou de provas e títulos.
c) A formação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a instrução especializada dos oficiais e dos cadetes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
d) A organização e administração de biblioteca, de museu e de centro de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinente.

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Q42914 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • IDECAN • Bombeiro Militar DF • Soldado do Corpo de Bombeiro

Nos termos da Lei nº 8.255/91, o Estado-Maior-Geral compreende o Chefe do Estado-Maior-Geral, a Secretaria e as Seções que não poderão exceder o número de

a) oito.
b) dez.
c) doze.
d) quinze.

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Q42915 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • IDECAN • Bombeiro Militar DF • Soldado do Corpo de Bombeiro

Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, para a execução das atividades específicas e o cumprimento das atividades setoriais de controle interno, a Controladoria tem a seguinte estrutura, EXCETO:

a) Auditoria.
b) Ouvidoria.
c) Corregedoria.
d) Procuradoria.

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Q42916 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • IDECAN • Bombeiro Militar DF • Soldado do Corpo de Bombeiro

Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, à Ajudância-Geral, subordinada diretamente ao Comandante-Geral, compete, EXCETO:

a) Administrar as atividades de correios no âmbito da Corporação.
b) Administrar e executar a atividade de protocolo geral da Corporação.
c) Escoltar e custodiar os bombeiros militares presos ou à disposição da Justiça.
d) Preparar o processo de seleção e agraciamento das diversas comendas institucionais.

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Q42917 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Distrito Federal • IDECAN • Bombeiro Militar DF • Soldado do Corpo de Bombeiro

Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, serão comandados por Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente da ativa, EXCETO:

a) Comandos de Área.
b) Subcomando Operacional.
c) Academia de Bombeiro Militar.
d) Seções do Estado-Maior Operacional.

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