CBM SC - Direito Constitucional - Aspirante do Corpo de Bombeiro

Com relação aos servidores públicos, analise e as afirmativas a seguir.

I.   O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.  Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis somente após três anos de efetivo exercício.
III.  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa‐se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que dela necessita para efetuar contrato de compra e venda de um imóvel.” Nesta situação, é cabível

A nacionalidade pode ser entendida como o vínculo jurídico‐político que liga um indivíduo a um determinado Estado, tornando este indivíduo parte do povo daquele mesmo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concebe diferentes espécies de nacionalidade, de acordo com alguns critérios. Nesta perspectiva, é correto afirmar que são brasileiros natos

Em relação à organização espacial do Estado brasileiro, é correto afirmar que o Brasil trata‐se de um(a)

Sobre o conceito e a classificação das constituições, é correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

São Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988: