Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 40, § 4º, (atual redação), é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias aos servidores abrangidos pelo regime de que trata o referido artigo, porém, são ressalvados, nos termos definidos em Leis complementares, alguns casos. Acerca dos casos de servidores, que possam ter requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria, assinale a alternativa correta.
✂️ a) O servidor executa atividades sob condições normais e não exerce atividades de risco. ✂️ b) A execução das atividades não estão sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. ✂️ c) O servidor exerce atividades sob condições especiais que não prejudiquem a saúde ou a integridade física, não portadores de deficiência, não exerçam atividades de risco. ✂️ d) As atividades do servidor não são exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, servidores não portadores de deficiência, servidores que não exerçam atividades de risco. ✂️ e) As atividades exercidas pelos servidores estão sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, servidores portadores de deficiência, servidores que exerçam atividades de risco.