TRF 3ª REGIÃO - Direito Constitucional - Técnico Judiciário Edificações

a) Direito agrário, financeiro, econômico e urbanístico; trânsito, transporte, custas de serviços forenses, produção e consumo.

b) Direito do trabalho, tributário, financeiro, econômico e urbanístico; orçamento e juntas comerciais.

c) Direito ambiental, do trabalho e econômico; desapropriação, trânsito e transporte.

d) Direito agrário, financeiro, ambiental; seguridade social, proteção do patrimônio cultural e sistema de poupança popular.

e) Direito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude.

a) podem ser propostas desde que por iniciativa de um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

b) serão sempre promulgadas pelo Presidente do Congresso Nacional, dependendo a sua aprovação do voto de dois terços dos integrantes de ambas as Casas Legislativas.

c) podem ser propostas, aprovadas e promulgadas sem a participação do Presidente da República, em nenhuma fase do processo legislativo.

d) podem ser propostas por qualquer Assembleia Legislativa Estadual, pelo voto da maioria simples de seus integrantes.

e) não poderão ser promulgadas na vigência de intervenção federal, estado de sítio, de defesa ou em situação de calamidade pública.

a) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

b) permitido se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso, desde que a iniciativa não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

c) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

d) assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos penitenciários.

e) livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

a) Supremo Tribunal Federal.

b) Superior Tribunal de Justiça.

c) Congresso Nacional.

d) Senado Federal.

e) Conselho Nacional de Justiça.

a) natureza processual.

b) organização do Poder Judiciário.

c) detenção de poupança popular.

d) estruturação de partidos políticos.

e) majoração de tributos.