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TRF 4ª REGIÃO - Direito Processual Penal - Técnico Judiciário

Simulado com questões de prova: TRF 4ª REGIÃO - Direito Processual Penal - Técnico Judiciário. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 5 questões

😐 Médio

👥 199

🏆 5

📈 38%

1Q44688 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,

✂️ a) ante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.
✂️ b) sem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.
✂️ c) a vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
✂️ d) este inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.
✂️ e) José não poderá requerer diligência à autoridade policial.

2Q44689 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Em relação aos recursos no processo penal,

✂️ a) o Ministério Público pode desistir, a qualquer tempo, do recurso que haja interposto.
✂️ b) cabe recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação de penas.
✂️ c) cabe apelação da decisão que conceder habeas corpus.
✂️ d) cabe recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia.
✂️ e) a revisão criminal somente é admissível antes da extinção da pena.

3Q44690 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

No tocante à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

✂️ a) o direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente, mediante declaração escrita.
✂️ b) no caso de ação penal de iniciativa pública dependente de representação, esta será irretratável depois de oferecida a denúncia.
✂️ c) apenas a vítima poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos casos em que caiba ação penal pública incondicionada.
✂️ d) se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o ofendido poderá promover ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.
✂️ e) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 30 dias, contado da data do crime.

4Q44691 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

A prisão temporária poderá ser decretada

✂️ a) em caso de homicídio qualificado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ b) pelo juiz, sem ouvir o Ministério Público, na hipótese de representação da autoridade policial.
✂️ c) sem fundamentação, em caso de comprovada urgência.
✂️ d) pelo delegado de polícia responsável pelo caso, pelo prazo máximo de cinco dias.
✂️ e) pelo juiz, em qualquer fase da ação penal.

5Q44692 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça,

✂️ a) o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.
✂️ b) a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
✂️ c) o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
✂️ d) as partes poderão intervir na nomeação do perito.
✂️ e) da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.