1 Q44736 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Advogado Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens. O STF considera que as margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso, excluídas de indenização. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
2 Q44737 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Advogado Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens. A doação de bem da União em favor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo dispensa a realização de licitação. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
3 Q44738 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Advogado Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens. Os terrenos de marinha banhados pelo mar são bens da União e os situados às margens de rios são bens dos estados. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
4 Q44739 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Advogado Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes . É constitucional dispositivo de lei que delegue ao chefe do Poder Executivo a definição do índice de reajustamento dos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
5 Q44740 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Advogado Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes. O servidor público nomeado para o exercício de cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de provimento do cargo. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
6 Q44741 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Advogado Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 contém norma auto- aplicável para assegurar o direito de greve dos servidores públicos civis. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️