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IBRAM DF - Direito Processual Penal - Advogado

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Desempenho Global
87
Resoluções
56%
Média
Médio
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  • 1
    Q44981 • Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • IBRAM DF • Advogado
    📖 Texto associado ▼
    Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
    A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
  • 2
    Q44982 • Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • IBRAM DF • Advogado
    📖 Texto associado ▼
    Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
    Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.
  • 3
    Q44983 • Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • IBRAM DF • Advogado
    📖 Texto associado ▼
    Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
    O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.
  • 4
    Q44984 • Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • IBRAM DF • Advogado
    📖 Texto associado ▼
    Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
    O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.
  • 5
    Q44985 • Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • IBRAM DF • Advogado
    📖 Texto associado ▼
    Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
    O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.
  • 6
    Q44986 • Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • IBRAM DF • Advogado
    📖 Texto associado ▼
    Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
    Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
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