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IBRAM DF - Direito Processual Penal - Advogado

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✅ 6 questões

🙂 Fácil

👥 87

🏆 1

📈 56%

1Q44981 | Direito Processual Penal, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q44982 | Direito Processual Penal, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

Caso o acusado esteja fora da jurisdição do juiz, a apresentação da resposta preliminar poderá ser feita por defensor nomeado, no prazo de 15 dias.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3Q44983 | Direito Processual Penal, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

4Q44984 | Direito Processual Penal, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

5Q44985 | Direito Processual Penal, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6Q44986 | Direito Processual Penal, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.