1Q45060 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada: ✂️ a) A toda população brasileira. ✂️ b) Apenas aos trabalhadores das forças armadas. ✂️ c) A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida. ✂️ d) Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais. 2Q45061 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde, ✂️ a) não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ✂️ b) consiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação. ✂️ c) está relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde. ✂️ d) consiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos. 3Q45062 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição Federal de 1988, é organizado de acordo com diretrizes e princípios. Baseado nesses princípios, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A universalidade se refere a todos os serviços e atividades de saúde oferecidos pelo SUS aos seus usuários. ✂️ b) O acesso da população à rede de serviços do SUS deve se dar preferencialmente através dos serviços de nível primário de atenção. ✂️ c) As ações de saúde do SUS são divididas em curativos e preventivos e oferecidos aos usuários de formas distintas e separadas, configurando o princípio da integralidade. ✂️ d) O atendimento nos serviços de saúde deve ocorrer de maneira igual para toda a população, independente das diferenças no modo e na forma de viver e de adoecer. 4Q45063 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Garantiu a organização do sistema dentro de um prazo determinado. ✂️ b) Organizou o sistema nacional de informações em saúde que existia no país. ✂️ c) Vinculou o sistema nacional de informações em saúde apenas às questões epidemiológicas. ✂️ d) Vinculou o sistema nacional de informações em saúde apenas às questões de prestação de serviços. 5Q45064 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017Dentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei nº 8.080/90, EXCETO: ✂️ a) Anatomia patológica. ✂️ b) Laboratórios de análises clínicas. ✂️ c) Laboratórios de reprodução humana. ✂️ d) Produção e fornecimento de medicamentos. 6Q45065 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017Analise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990. I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico. II. Com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, as Conferências de Saúde ocorrem a cada dois anos. III. O Conselho de Saúde é uma autarquia composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. IV. Os recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, que são repassados pelo governo federal aos Municípios, Estados e Distrito Federal, são provenientes do Fundo Nacional de Saúde. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) ✂️ a) III. ✂️ b) IV. ✂️ c) I e II. ✂️ d) II e III. 7Q45066 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017Por RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, compreende-se a seleção e a padronização de medicamentos ✂️ a) utilizados nos serviços básicos de saúde do SUS. ✂️ b) indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. ✂️ c) utilizados nos serviços especializados do SUS, como hospitais de alta densidade tecnológica. ✂️ d) especiais para o tratamento de agravos e doenças classificadas como prioritárias para o governo. 8Q45067 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017Em relação à participação da iniciativa privada na assistência à saúde pública, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) É proibida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos. ✂️ b) É proibida a destinação de recursos públicos para incentivos às instituições privadas com fins lucrativos. ✂️ c) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde mediante aprovação em licitação pública. ✂️ d) A transfusão de sangue e hemoderivados em instituições privadas devem ocorrer de acordo com condições estabelecidas por lei sendo proibido todo tipo de comercialização. 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