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IPAS GO - Legislação Estadual - Médico Cardiologista

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Q45875 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Consoante às diretrizes traçadas pela Lei Estadual n. 16.272/2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ao Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO, podese afirmar que:
- a) Ao IPASGO compete a atividade de prestação de assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial, odontológica, psicológica, fitoterápica, fonoaudióloga, e inclusive a assistência nutricional aos servidores públicos estaduais e outros segurados permitidos por lei, e seus dependentes do seu Plano de Saúde.
- b) Os regulamentos do IPASGO serão baixados após a apreciação técnica da Secretaria da Saúde, por meio de sua Superintendência de Gestão.
- c) As entidades da administração indireta jurisdicionamse às Secretarias de Estado, sendo o IPASGO jurisdicionado à Secretaria da Fazenda.
- d) Como entidade jurisdicionada, o IPASGO deverá encaminhar, periodicamente, relatórios de gestão à Secretaria da Saúde.
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Q45876 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
A Lei Estadual n. 10.460/88 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Com base em suas disposições, analise as alternativas abaixo assinalando a alternativa correta:
- a) Funcionário Público, para os fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo de provimento efetivo, com denominação, função e vencimentos próprios, número certo e remunerado pelos cofres públicos, excetuandose aqueles investidos em cargo de comissão.
- b) As fraudes praticadas no registro de freqüência acarretarão ao seu autor, se por força das circunstâncias não houver cometimento de outra maior, a pena de repreensão, na primeira ocorrência, suspensão por sessenta dias na segunda ocorrência e a demissão na terceira.
- c) O Estatuto não permite ao funcionário em regime de tempo integral devido à dedicação exclusiva o exercício de outro cargo, função ou atividade particular ou pública.
- d) Na ação disciplinar, ocorrerá a suspensão da contagem do prazo prescricional o ato de instauração do processo administrativo disciplinar, recomeçando a partir de então o seu curso integralmente.
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Q45877 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Observando os dispositivos da Lei Estadual n. 13.800/01 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
- a) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligências administrativas em que figure como requerente ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
- b) Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, sendo dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
- c) O recurso não será conhecido quando oposto perante autoridade incompetente. Nesta hipótese, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendolhe devolvido o prazo para recurso.
- d) Poderá ser argüido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
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Q45878 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
As alterações realizadas na Lei nº 14.081, de 26 de fevereiro de 2002, reestruturaram o IPASGO e ainda instituíram o Plano de Assistência a Saúde IPASGO SAÚDE, em relação aos quais podemos afirmar atualmente que:
- a) O IPASGO pode ser definido como Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás, com sede e foro na Capital, sob a forma de autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.
- b) A autonomia administrativa e financeira do IPASGO exclui o exercício da supervisão de suas atividades pelos órgãos competentes do Poder Executivo.
- c) Constitui objetivo primordial do IPASGO SAÚDE a realização, mediante contraprestação pecuniária, das operações de assistência à saúde dos servidores do Estado, de suas fundações, autarquias, inclusive agências, e empresas públicas, na forma prevista em lei.
- d) O IPASGO é administrado e gerido pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO SAÚDE.
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Q45879 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Em caso de convênio do IPASGO SAÚDE com a União, os outros Estados e os Municípios, bem como com as respectivas entidades da administração indireta, para prestação de assistência à saúde de seus servidores ou empregados públicos, a Lei 14.081/2002 estabelece que:
- a) Na hipótese de fixação da contribuição por percentual, este não poderá ser inferior a 8% (oito por cento), no plano básico.
- b) É vedada qualquer prestação de serviço ou benefício sem a correspondente contribuição.
- c) Na hipótese de fixação da contribuição por percentual, este não poderá ser inferior a e 13% (treze por cento) no plano especial.
- d) No convênio deve ser consignado o período de carência, previsto no § 1º, do art. 12, da Lei 14.081/2002, para a fruição dos serviços do IPASGO SAÚDE pelos segurados conveniados e seus dependentes, contandose o prazo a partir do recolhimento das respectivas contribuições a entidade conveniada.
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Q45880 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Analise os itens abaixo acerca do IPASGO SAÚDE na Lei 14.081/2002 e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I Os detentores de mandato eletivo podem ser inscritos como usuários titulares do IPASGO SAÚDE, para efeito de assistência à saúde, independentemente do regime jurídico de trabalho, durante e após o exercício do respectivo mandato.
II As fontes de custeio para concessão dos benefícios e serviços que integram o sistema são proporcionadas pelas contribuições dos segurados previstas na Lei 14.081/2002.
III Perde a condição de usuário titular do IPASGO SAÚDE aquele que, por qualquer forma, perder a condição de servidor público.
- a) Somente os itens I e III estão corretos.
- b) Somente os itens I e II estão corretos.
- c) Somente os itens II e III estão corretos.
- d) Todos os itens apresentados estão corretos.
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Q45881 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Marque a alternativa que se relacione corretamente à situação dos dependentes nos casos de morte do segurado titular do IPASGO SAÚDE, em conformidade com a Lei 14.081/2002.
- a) Ao dependente que se habilitar como beneficiário do de cujus fica garantida a inscrição provisória, desde que inscrito no rol dos dependentes e se manifeste, no ato do requerimento da pensão, pela continuidade da contribuição para o IPASGO SAÚDE, bem como efetue o pagamento da contribuição ao IPASGO SAÚDE, nos termos da Lei 14.081/2002.
- b) Ao dependente que se habilitar como beneficiário do de cujus fica garantida a inscrição definitiva, desde que inscrito no rol dos dependentes e se manifeste, no ato do requerimento da pensão, pela continuidade da contribuição para o IPASGO SAÚDE, bem como efetue o pagamento da contribuição ao IPASGO SAÚDE, nos termos da Lei 14.081/2002.
- c) Ao dependente que se habilitar como beneficiário do de cujus fica garantida a inscrição provisória, desde que inscrito no rol dos dependentes e se manifeste, no ato do requerimento da pensão, pela continuidade da contribuição para o IPASGO SAÚDE, independente de pagamento da contribuição ao IPASGO SAÚDE, nos termos da Lei 14.081/2002.
- d) Ao dependente do de cujus, qualquer que seja sua condição, não é garantido nenhum direito pela Lei 14.081/2002.
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Q45882 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
O(s) item(s) que apresenta(m) as pessoas que o usuário titular não poderá inscrever como seus dependentes, para fins dos efeitos previstos na Lei 14.081/2002, é:

I – os filhos definitivamente inválidos ou incapazes maiores de 18 (dezoito) anos, desde que a invalidez ou a incapacidade tenha ocorrido até o implemento da maioridade.
II – os filhos solteiros que até 23 (vinte e três) anos estejam comprovadamente matriculados em curso de graduação de escola superior de ensino.
III – o enteado solteiro de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos que esteja sob a guarda do usuário titular.
IV – qualquer parente em linha reta, os parentes em linha colateral até o quarto grau e o genro, a nora, cunhado (a) e sogro (a) do usuário titular.
- a) Apenas os itens I, II e III.
- b) Apenas os itens II e III.
- c) Apenas os itens III e IV.
- d) Apenas o item IV.
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Q45883 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Aponte a alternativa que corresponde às disposições contidas na Lei 14.081/2002 e no Decreto 5.592/2002:
- a) Os pais do usuário titular compõem o grupo familiar, situação em que a cobertura devida pelo sistema IPASGO SAÚDE está contemplada pela contribuição do usuário titular, que é feita com base em percentual sobre sua remuneração, observado o disposto na Lei 14.081/2002.
- b) Na hipótese de casal servidor público em que ambos são remunerados pelos cofres estaduais, é vedada a inscrição, como dependente, daquele que possuir a maior remuneração.
- c) O genro e a nora do usuário titular são unicamente responsáveis pelo pagamento de suas contribuições e despesas realizadas perante o IPASGO.
- d) A inclusão de dependente no grupo familiar, na qualidade de companheiro (a), somente será deferida após procedimento administrativo perante o IPASGO, cabendo ao usuário titular a comprovação do respectivo vínculo nos termos da lei, independente de sentença judicial.
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Q45884 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
No que se refere à perda da qualidade de dependente pelos componentes do grupo familiar, aponte a alternativa incorreta.
- a) Em regra, o exercício de atividade remunerada é causa de perda da qualidade de dependente.
- b) A perda da condição de segurado pelo titular implicará na exclusão automática de seus dependentes.
- c) Na hipótese de cessação da invalidez ou incapacidade o usuário titular fica obrigado a proceder à imediata comunicação do fato ao IPASGO para fins de regularização, sob pena de ressarcir ao Instituto as despesas incorridas a partir da perda da condição de dependente inscrito sob sua responsabilidade.
- d) Mesmo com a cessação da união estável, o segurado titular poderá manter o companheiro(a) na condição de dependente do IPASGO SAÚDE, desde que assuma a responsabilidade pelo pagamento da contribuição respectiva, com base unicamente em cálculo atuarial.
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Q45885 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
A Lei 14.081/2002 prescreve que os serviços são disponibilizados pelo IPASGO SAÚDE aos titulares e dependentes, observados a prévia inscrição e os períodos de carência. Qual o período de carência previsto para os procedimentos odontológicos?
- a) 180 (cento e oitenta) dias a partir do recolhimento da primeira contribuição.
- b) 270 (duzentos e setenta dias) a partir do recolhimento da primeira contribuição.
- c) 90 (noventa) dias a partir do recolhimento da primeira contribuição.
- d) 12 (doze) meses a partir do recolhimento da primeira contribuição.
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Q45886 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Em conformidade com as disposições previstas na Lei 14.081/2002, o que se entende por base de cálculo de contribuição do segurado?
- a) O valor correspondente à soma mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, inclusive o 13º salário, as férias e os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.
- b) O valor correspondente à soma mensal, limitada ao valor máximo, paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, inclusive o 13º salário e férias, excluídos somente os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo.
- c) O valor correspondente à soma total mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, excluídos somente os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário, adicional de férias e os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.
- d) O valor correspondente à soma total mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, excluídos somente os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário e adicional de férias, e incluídos os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.
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Q45887 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa incorreta:
- a) O usuário do sistema IPASGO SAÚDE que deixar de recolher as contribuições devidas para o grupo familiar por 90 (noventa) dias consecutivos tem suspensos ou bloqueados os benefícios.
- b) A perda da qualidade de segurado não implica o direito à restituição das contribuições, sendo que aquele que voltar a ser segurado, depois de ter perdido esta qualidade, ficará sujeito a novo período de carência.
- c) O Presidente poderá suspender o atendimento dos segurados dos órgãos ou entidades conveniados cujas contribuições estejam em atraso por mais de 60 (sessenta) dias da liquidação da respectiva folha de pagamento dos seus servidores.
- d) O beneficiário ao qual tenha sido aplicada a penalidade de suspensão do IPASGO SAÚDE, por ter cometido falta grave, fica dispensado do pagamento da contribuição mensal enquanto perdurar a suspensão, sujeitando se, porém, a novo período de carência.
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Q45888 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Marque a alternativa que apresenta uma cobertura não correspondente às disposições previstas no Decreto 5.592/2002 relativas ao Plano de Assistência Ambulatorial.
- a) Psicoterapia de crise, com atendimento intensivo por um ou mais profissionais da área de saúde mental, no seu centro de saúde mental ou na rede credenciada.
- b) Procedimentos ambulatoriais e de apoio diagnóstico solicitados pelo médico assistente, mesmo quando realizados em ambiente hospitalar e não se caracterize como internação hospitalar.
- c) Hemodiálise e diálise – CAPD.
- d) Atendimentos de emergência em casos psiquiátricos, nas situações que impliquem risco de vida ou de danos físicos para o próprio usuário ou para terceiros, excluídas as ameaças e tentativas de suicídio e autoagressão.
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Q45889 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
No que se refere ao Plano de Assistência Hospitalar, o Decreto 5.592/2002 estabelece que:
- a) Não são cobertos por esse Plano os procedimentos de fisioterapia prestados em nível de internação hospitalar.
- b) É assegurada aos usuários deste Plano a cobertura para tratamento de queimadura.
- c) O Plano de Assistência Hospitalar compreende os atendimentos em unidades hospitalares definidas e listadas em ato do Presidente do IPASGO e os atendimentos para fins de diagnósticos.
- d) São cobertos por esse Plano os procedimentos de acompanhamento clínico no pósoperatório imediato e tardio dos pacientes submetidos a transplantes de rim e córnea, prestados em nível de internação hospitalar, inclusive a medicação de manutenção.
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Q45890 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
À luz do Decreto 5.592/2002, aponte a alternativa incorreta relacionada ao reembolso e ao custo operacional:
- a) Custo Operacional é o pagamento integral, pelo usuário, dos procedimentos por ele utilizados, quando estes não estiverem abrangidos pelo seu plano.
- b) Para que se realize o reembolso das despesas efetuadas, quando previstas no plano a que o usuário é vinculado, fazse necessária a apresentação da documentação comprobatória da urgência ou emergência.
- c) Serão reembolsáveis todas as despesas vinculadas direta ou indiretamente ao evento que originou o atendimento ao usuário.
- d) O tratamento clínico ou cirúrgico experimental não pode ser objeto da modalidade de custo operacional.
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Q45891 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
Durante o período de carência previsto na Lei 14.081/2002, são garantidos aos usuários do IPASGO SAÚDE os atendimentos odontológicos de emergência, com a seguinte cobertura:
- a) Radiologia.
- b) Cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial.
- c) Dentística restauradora.
- d) Reimplante de dente avulcionado.
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Q45892 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Goiás • MS CONCURSOS • IPAS GO • Médico Cardiologista
De acordo com o Decreto 5.592/2002 ficam excluídos da cobertura do IPASGO SAÚDE os serviços abaixo relacionados, exceto:
- a) A mamoplastia, ainda que a hipertrofia mamária possa repercutir sobre a coluna vertebral.
- b) O atendimento para distúrbio e dificuldade da aprendizagem.
- c) Check-up, investigação diagnóstica eletiva, em regime de internação hospitalar, necropsias.
- d) Na assistência ambulatorial, os procedimentos que exijam anestesia diferente da anestesia local, sedação ou bloqueio.