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SES MG - Direito Administrativo - Médico Veterinário

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✅ 5 questões

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1 Q46408 | Direito Administrativo, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB

A Administração Pública, de acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral “é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. Ela pode ser classificada como direta ou indireta. Entende-se por Administração Direta aquela exercida:

✂️ a) por meio de empresas privadas que possuem contrato de prestação de serviços com a Administração Pública.
✂️ b) para o cidadão, prestando assistência e serviços àqueles que os buscam.
✂️ c) por autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista, etc.
✂️ d) por órgãos centralizados, isto é, que fazem parte da mesma pessoa jurídica do estado

2 Q46409 | Direito Administrativo, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB

A principal característica extrínseca de um contrato administrativo é:

✂️ a) sor comutativo. porque estabelece vantagens recíprocas e equivalentes entre as partes.
✂️ b) ser precedido do licitação salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.
✂️ c) ser expresso de forma escrita e que contemple requisitos especiais.
✂️ d) ser consensual, ou seja, expressar acordo de vontades entre partes.

3 Q46410 | Direito Administrativo, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

✂️ a) existe, no pregão eletrônico, o compadecimento físico do interessado à repartição que promove a licitação.
✂️ b) o leilão se peculiariza por selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o desenvolvimento cultural.
✂️ c) o convite e a modalidade mais restrita de todas as previstas na lei de licitações, não se admitindo a participação de outras empresas não convidadas.
✂️ d) a licitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço e serve para aquisição de bens e serviços comuns.

4 Q46411 | Direito Administrativo, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB

Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.

✂️ a) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
✂️ b) Mesmo em estágio probatório. havendo podido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.
✂️ c) A proibição de acumular não se estendo a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
✂️ d) Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

5 Q46412 | Direito Administrativo, Médico Veterinário, SES MG, FUNCAB

A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta.

✂️ a) A acumulação de proventos o vencimentos esta vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.
✂️ b) Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.
✂️ c) A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
✂️ d) A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.