Simulado: SES MG - Direito Administrativo

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Q46408 • Direito Administrativo • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

A Administração Pública, de acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral “é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. Ela pode ser classificada como direta ou indireta. Entende-se por Administração Direta aquela exercida:

a) por meio de empresas privadas que possuem contrato de prestação de serviços com a Administração Pública.
b) para o cidadão, prestando assistência e serviços àqueles que os buscam.
c) por autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista, etc.
d) por órgãos centralizados, isto é, que fazem parte da mesma pessoa jurídica do estado

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Q46409 • Direito Administrativo • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

A principal característica extrínseca de um contrato administrativo é:

a) sor comutativo. porque estabelece vantagens recíprocas e equivalentes entre as partes.
b) ser precedido do licitação salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.
c) ser expresso de forma escrita e que contemple requisitos especiais.
d) ser consensual, ou seja, expressar acordo de vontades entre partes.

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Q46410 • Direito Administrativo • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

a) existe, no pregão eletrônico, o compadecimento físico do interessado à repartição que promove a licitação.
b) o leilão se peculiariza por selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o desenvolvimento cultural.
c) o convite e a modalidade mais restrita de todas as previstas na lei de licitações, não se admitindo a participação de outras empresas não convidadas.
d) a licitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço e serve para aquisição de bens e serviços comuns.

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Q46411 • Direito Administrativo • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.

a) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
b) Mesmo em estágio probatório. havendo podido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.
c) A proibição de acumular não se estendo a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
d) Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

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Q46412 • Direito Administrativo • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta.

a) A acumulação de proventos o vencimentos esta vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.
b) Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.
c) A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
d) A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.

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