Simulado: SES MG - Administração Financeira e Orçamentária

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Q46435 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

O Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (PPAG 2012/2015) contém a operacionalização, em programas e ações, dos objetivos estratégicos previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), constituindo o planejamento de médio prazo do Estado. Para a rede de atenção em saúde, um dos objetivos estratégicos traçados é:

a) consolidar as redes de atenção à saúde na norte do Estado.
b) estabilizar a taxa de mortalidade infantil.
c) conter o avanço das disparidades regionais no atendimento à saúde.
d) universalizar o acesso à atenção primária.

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Q46436 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo, também, sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ALDO deve ser de iniciativa do:

a) Poder Legislativo.
b) Poder Executivo.
c) Pode Judiciário.
d) Ministério Público.

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Q46437 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No que diz respeito ao controle com despesa de pessoal, essa lei estabelece que o provimento de cargo público, a admissão ou contratação para reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança são:

a) vedados ate que as despesas com pessoal sejam reduzidas a 60% do limite estabelecido em lei.
b) vedados mesmo que as despesas com pessoal não tenham excedido a 60% do limite estabelecido em lei.
c) permitidos. desde que a despesa total com pessoal não tenha excedido a 95% do limite estabelecido em lei.
d) permitidos. mesmo que a despesa total com pessoal tenha excedido a 95% do limite estabelecido em lei.

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Q46438 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

O ciclo orçamentário:

a) pode ser definido como uma sequência de passos alternados em períodos aleatórios nos quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, com avaliação de resultados e aprovação de contas.
b) tem sido entendido como instrumento técnico, por estabelecer parâmetros para a cobrança de tributos, mesmo sem fixar limites para a realização de gastos públicos e definir responsabilidades.
c) constitui a articulação do um conjunto do processos, sem características próprias, que se sucedem ao longo do tempo e se realimentam a cada novo ciclo, com avaliação de resultados e aprovação de contas.
d) resulta da singular natureza do orçamento, que desde as suas mais remotas origens tem sido entendido como instrumento político ao estabelecer parâmetros para a cobrança de tributos, fixar limites para a realização de gastos públicos.

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Q46439 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial:

a) da Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
b) da Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
c) da Administração Direta e Indireta bem como a constituição de empresas para a administração de fundos.
d) da Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

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Q46440 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

As principais ferramentas introduzidas nas últimas seis décadas no campo das finanças públicas em geral e no do planejamento governamental nas três esferas de governo foram:

a) Plano Plurianual (PPA) e a Normas Operacionais Básicas (NOBs)
b) Normas Operacionais Basícas (NOBs) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
c) Pano Plurianual (PPA) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI).
d) Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Q46441 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

O banco de dados cujo objetivo é coletar informações sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo denomina-se:

a) SIGSS.
b) SIOPS.
c) SIHOS.
d) SIABS

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Q46442 • Administração Financeira e Orçamentária • FUNCAB • SES MG • Médico Veterinário

O financiamento de políticas públicas encontra-se no contexto da consecução de recursos por meio de cooperação técnica e financeira, através da(o):

a) programação em saúde.
b) captação de recursos.
c) plano orçamentário.
d) planejamento em saúde.

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