Simulado: Prefeitura de São João da Barra RJ - Legislação Municipal

1Q46452 | Legislação Municipal, Médico Veterinário, Prefeitura de São João da Barra RJ, BIO RIO

“Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ___ anos de efetivo exercício.”

A lacuna fica corretamente preenchida por:

✂️ a) um ano.
✂️ b) dois anos.
✂️ c) três anos.
✂️ d) quatro anos.
✂️ e) cinco anos.

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Ao servidor NÃO é proibido:

✂️ a) recusar fé a documentos públicos.
✂️ b) opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
✂️ c) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
✂️ d) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
✂️ e) praticar usura sob qualquer de suas formas.

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ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.

Avalie se são formas de provimento de cargo público, dentre outras:

I – nomeação.
II – readaptação.
III – reversão.
IV–aproveitamento.

Estão corretas:

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

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ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.

Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que:

✂️ a) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
✂️ b) A posse ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogada por igual período por decisão administrativa, mediante justo motivo.
✂️ c) A posse não poderá ocorrer mediante procuração pública específica
✂️ d) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação
✂️ e) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

Prefeitura de São João da Barra RJ - Legislação Municipal - Médico Veterinário

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