IPSEM - Direito Civil - Assistente Jurídico

Nos termos do Código Civil, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de

Considere essa afirmação: Aberta a sucessão, transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários a herança, Trata-se de uma “ficção jurídica” que impede que as relações patrimoniais travadas pelo falecido fiquem sem titular. Esse é o princípio da

Qual teoria explica que o nexo de causalidade na responsabilidade civil tem como foco apenas o antecedente fático que, ligado por um vínculo de necessariedade ao resultado danoso, determina este último como uma consequência sua?

Nos termos do Código Civil, no que tange à responsabilidade civil, à indenização mede-se segundo a