Simulado: IPREM - Legislação Municipal

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Q46966 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

Os segurados obrigatórios, de acordo com a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, contribuirão mensalmente ao IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes), para o custeio do plano previdenciário, com a alíquota de:

a) 11% sobre o valor base de contribuição dos segurados ativos; 12% sobre o valor base de contribuição dos segurados inativos e; 10% sobre o valor base de contribuição dos segurados beneficiários pensionistas.
b) 10% sobre o valor base de contribuição dos segurados ativos; 10% sobre o valor base de contribuição dos segurados inativos e; 10% sobre o valor base de contribuição dos segurados beneficiários pensionistas.
c) 10% sobre o valor base de contribuição dos segurados ativos; 11% sobre o valor base de contribuição dos segurados inativos e; 12% sobre o valor base de contribuição dos segurados beneficiários pensionistas.
d) 11% sobre o valor base de contribuição dos segurados ativos; 11% sobre o valor base de contribuição dos segurados inativos e; 11% sobre o valor base de contribuição dos segurados beneficiários pensionistas.

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Q46967 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das Cruzes, onde reunir-se-á, ordinariamente, ________________ e, extraordinariamente por convocação do Conselho de Administração ou de ______ dos segurados.

a) duas vezes por ano – 1 /3
b) uma vez por ano – 1 /4
c) uma vez por ano – 1 /3
d) duas vezes por ano – 1 /4

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Q46968 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

O IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes) será administrado, na instância executiva, por sua Diretoria Executiva, e, na instância deliberativa por:

a) seu Conselho de Administração.
b) seu Conselho Fiscal.
c) sua Assembleia Geral.
d) sua Diretoria Jurídica.

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Q46969 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

Estabelece a L/C Nº 82/11 do município de Mogi das Cruzes, que nenhum servido poderá perceber a titulo de remuneração, a importância _______________ à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer titulo, pelo Chefe do Poder ____________.

a) superior – Legislativo
b) superior – Executivo
c) inferior – Executivo
d) inferior – Legislativo

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Q46970 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

( ) O horário do trabalho do servidor público será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e as necessidades do serviço.
( ) O ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor público em serviço.
( ) É vedado dispensar o servidor público do registro do ponto, salvo nos casos autorizados pela autoridade competente.
( ) Para efeito de pagamento, apurar-se-á, pelo registro do ponto, a frequência do servidor público.

a) V – V – F – V.
b) F – F – V – F.
c) V – V – V – V.
d) F – F – F – F.

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Q46971 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os servidores públicos cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados o limite mínimo e máximo estabelecidos em regulamento próprio.
b) As indenizações não se incorporam ao vencimento do servidor para qualquer efeito e não poderão ser utilizadas como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria.
c) Será concedida ajuda de custo ao servidor que for incumbido de missão fora da sede do município de Mogi das Cruzes.
d) O servidor estável, com mais de dois anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, incorporará um décimo dessa diferença por ano, até o limite de 10 décimos, na forma em que dispuser o regulamento.

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Q46972 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

Ao servidor público efetivo que completar 20 anos de serviço público no município de Mogi das Cruzes, será atribuída uma gratificação igual a:

a) 15% do respectivo vencimento, a qual será elevada a 25% quando o tempo do serviço for de 25 anos completos.
b) 15% do respectivo vencimento, a qual será elevada a 20% quando o tempo do serviço for de 25 anos completos.
c) 10% do respectivo vencimento, a qual será elevada a 15% quando o tempo do serviço for de 25 anos completos.
d) 25% do respectivo vencimento, a qual será elevada a 15% quando o tempo do serviço for de 25 anos completos.

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Q46973 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

A L/C Nº 82/11 estabelece que a inassiduidade habitual, compreende a falta ao serviço sem causa justificada, por:

a) 60 dias interpoladamente, durante o período de 24 meses.
b) 60 dias interpoladamente, durante o período de 12 meses.
c) 30 dias interpoladamente, durante o período de 12 meses.
d) 30 dias interpoladamente, durante o período de 24 meses.

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Q46974 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, através de sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado amplo defesa. Da sindicância poderá resultar:

I- arquivamento do processo.
II- aplicação de penalidades.
III- instauração de processo administrativo.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

a) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
b) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
c) as afirmativas I, II e III estão incorretas.
d) as afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q46975 • Legislação Municipal • CAIPIMES • IPREM • Auxiliar de Tesouraria

De acordo com a L/C Nº 82/11, analise as afirmativas abaixo, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e em seguida assinale a alternativa correta.

( ) O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor público ou infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições em que encontre investido.
( ) As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor público, só poderão ser aplicadas em processo administrativo disciplinar em que seja garantido o direito de plena defesa ao indiciado.
( ) Não poderá participar de comissão de sindicância, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

a) V – V – V.
b) F – F – V.
c) V – V – F.
d) F – F – F.

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