Simulado: ISSBLU SC - Legislação Municipal

1

Q47113 • Legislação Municipal • FURB • ISSBLU SC • Agente Administrativo
À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07, analise os deveres do servidor público e identifique o(s) correto(s):

I- Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato.
II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III- Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
IV- Fazer pronta comunicação à chefia imediata do motivo de seu não comparecimento ao serviço.
V- Receber presente, comissão ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas o dever V está correto.
- b) Apenas os deveres I e II estão corretos.
- c) Apenas os deveres III e IV estão corretos.
- d) Apenas os deveres I, II e V estão corretos.
- e) Os deveres I, II, III, IV e V estão corretos.
2

Q47114 • Legislação Municipal • FURB • ISSBLU SC • Agente Administrativo
Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta:
- a) Considera-se doença profissional qualquer moléstia que acometa o servidor enquanto estiver no exercício de suas funções.
- b) Considera-se acidente em serviço qualquer evento danoso ocorrido com o servidor, ainda que não tenha como causa o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
- c) Considera-se doença profissional a que se deve atribuir, como relação de causa e efeito, às condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos.
- d) Consideram-se doenças graves a tuberculose, a alienação mental e a cegueira anterior ao ingresso do servidor no serviço público.
- e) Considera-se acidente de serviço qualquer agressão sofrida pelo segurado no exercício de suas atribuições ou em razão delas, ainda que tenha sido por ele provocada.
3

Q47115 • Legislação Municipal • FURB • ISSBLU SC • Agente Administrativo
Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
- a) O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, pelo período de até vinte e quatro meses ininterruptos.
- b) Decorrido o período de vinte e quatro meses de recebimento do auxílio-doença, o servidor deverá ser necessariamente readaptado ao cargo público que exercia anteriormente.
- c) O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, de forma vitalícia.
- d) O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o desempenho de suas atividades por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, por motivo de acidente em serviço, doença profissional ou moléstia comprovada.
- e) Caso o servidor seja acometido por doença profissional, durante os 15 (quinze) primeiros dias do afastamento da atividade caberá ao ISSBLU pagar ao segurado sua respectiva remuneração integral.
4

Q47116 • Legislação Municipal • FURB • ISSBLU SC • Agente Administrativo
Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
- a) O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do primeiro mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
- b) O salário-maternidade não será devido ao servidor que adotar uma criança, ainda que pelos meios legalmente previstos.
- c) O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
- d) No caso de nascimento prematuro, o salário-maternidade será devido a partir do quinto mês de gestação.
- e) O salário-maternidade será devido ao servidor que adotar, mas não será devido em caso de obtenção de guarda judicial.

ISSBLU SC - Legislação Municipal - Agente Administrativo

Simulado com questões de prova: ISSBLU SC - Legislação Municipal - Agente Administrativo. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)

Busca no Site