Simulado: ISSBLU SC - Direito Administrativo

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Q47127 • Direito Administrativo • FURB • ISSBLU SC • Agente Administrativo
Assinale a alternativa que não contém um dos princípios que regem a administração pública direta e indireta no Brasil:
- a) Publicidade.
- b) Pessoalidade.
- c) Moralidade.
- d) Eficiência.
- e) Legalidade.
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Q47128 • Direito Administrativo • FURB • ISSBLU SC • Agente Administrativo
Assinale a alternativa correta:
- a) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, de modo que os estrangeiros não podem concorrer a tais cargos, empregos ou funções.
- b) O servidor público civil somente pode se filiar a sindicatos da sua categoria mediante autorização do seu superior hierárquico.
- c) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- d) O prazo de validade de todo e qualquer concurso público deverá ser de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
- e) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sendo que tal exigência se aplica também às nomeações para cargo em comissão de livre nomeação.
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Q47129 • Direito Administrativo • FURB • ISSBLU SC • Agente Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:

João foi aprovado no concurso público para o cargo de Assistente Administrativo na Secretaria de Saúde do município de Represa das Almas, devendo cumprir, conforme previsto no Estatuto respectivo, a carga de oito horas diárias, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Entretanto, após tomar posse no referido cargo, soube da sua aprovação em outro concurso público no município vizinho de Bacia dos Ausentes, para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais, sendo que, nesse caso, sua carga horária seria de seis horas diárias: das 13h às 19h.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta:
- a) João não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado, já que a Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos em qualquer hipótese.
- b) João não poderá acumular esses dois cargos para os quais foi aprovado.
- c) João somente poderia acumular esses dois cargos caso houvesse compatibilidade de horários.
- d) Com a autorização expressa e por escrito dos respectivos superiores hierárquicos, João poderia acumular esses cargos para os quais foi aprovado em concurso público.
- e) João poderá acumular esses cargos, desde que assuma um terceiro cargo de médico, ou de professor, ou emprego público privativo de profissional da saúde.
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Q47130 • Direito Administrativo • FURB • ISSBLU SC • Agente Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:

Alberto é professor da Universidade regional do município de São Pedro do Oeste. Já efetivado no cargo público, Alberto se candidata a prefeito do referido município e é vitorioso nas eleições, sendo investido no mandato como prefeito municipal.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta em relação ao tratamento jurídico do agora prefeito Alberto:
- a) Receberá as vantagens de seu cargo de professor e não receberá qualquer remuneração do mandato eletivo, havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos.
- b) Perderá automaticamente o cargo de professor, sendo-lhe vedado prestar novo concurso público para tal cargo, mesmo após o fim do mandato eletivo.
- c) Deverá se desincompatibilizar para assumir o cargo de prefeito, ou seja, deverá pedir a imediata exoneração do cargo de professor.
- d) Será afastado do cargo de professor, e o respectivo tempo de serviço não será computado para fins de aposentadoria.
- e) Será afastado do cargo de professor, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

ISSBLU SC - Direito Administrativo - Agente Administrativo

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