TCE PE - Direito Administrativo - Analista de Gestão

Gabarite Questões · 2026-06-16T22:59:39.822Z

Simulado de Direito Administrativo com 11 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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FácilDificuldade

Direito Administrativo

•

CESPE CEBRASPE

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Ensino Superior

•

11 questões

Questão

Q47468•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.

Conforme a Constituição Federal de 1988, o sistema de controle interno de cada Poder deve apoiar o controle externo no exercício de sua função, razão por que o controle interno é subordinado ao controle externo.

Certo

Errado

Questão

Q47469•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE

No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.

As autarquias e as fundações públicas incluem-se entre as entidades que integram a administração pública indireta.

Certo

Errado

Questão

Q47470•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE

No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.

No Brasil, as fontes do direito administrativo são, exclusivamente, a Constituição Federal de 1988 (CF), as leis e os regulamentos.

Certo

Errado

Questão

Q47471•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Na hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado por agente público, apenas nos casos de atos dolosos será assegurado ao poder público o direito de regresso.

Certo

Errado

Questão

Q47472•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.

Certo

Errado

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Q47473•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo.

Certo

Errado

Questão

Q47474•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE

Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

Na punição aos atos de improbidade administrativa, a penalidade será distinta se o ato implicar enriquecimento ilícito do agente ou se ele apenas causar prejuízo ao erário.

Certo

Errado

Questão

Q47475•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE

Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

O ato administrativo deve ser avaliado pelo seu conteúdo, não devendo ser invalidado por desobediência a requisitos de forma.

Certo

Errado

Questão

Q47476•
Direito Administrativo•
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TCE PE

Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

Na revogação, o ato é extinto por oportunidade e conveniência, ao passo que, na anulação, ele é desfeito por motivo(s) de ilegalidade.

Certo

Errado

Questão

Q47477•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PE

Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

No sistema de registro de preços, a utilização da ata de registro de preços é restrita aos órgãos que tenham participado dos procedimentos iniciais da licitação.

Certo

Errado

Questão

Q47478•
Direito Administrativo•
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Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Diferentemente de modalidades como a tomada de preços, o convite e a concorrência, o pregão é estabelecido em função do objeto da licitação, e não do valor dela, podendo ser empregado para a aquisição de bens ou serviços comuns.

Certo

Errado

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Certo

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Certo

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Certo

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Certo

Errado

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Q47472•
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.

Certo

Errado

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Q47473•
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Certo

Errado

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Certo

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Certo

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Q47476•
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Certo

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Q47478•
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