1 Q48201 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • MEC • Web Designer Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente ao seu patrimônio. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
2 Q48202 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • MEC • Web Designer Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. Caso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor investigado deixará de receber remuneração. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
3 Q48203 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • MEC • Web Designer De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue o item que se segue. A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
4 Q48204 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • MEC • Web Designer Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
5 Q48205 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • MEC • Web Designer Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️
6 Q48206 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • MEC • Web Designer De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue o item que se segue. Na administração pública, as normas de licitações devem privilegiar as empresas de pequeno porte. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️