MCT - Direito Constitucional - Tecnologista Pleno

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Direito Constitucional

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

216Resoluções

66%Média

MédioDificuldade

Questão

Q48421•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MCT

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor

Certo

Errado

Questão

Q48422•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MCT

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.

Certo

Errado

Questão

Q48423•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MCT

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

As organizações não governamentais são pessoas jurídicas de direito privado e fazem parte do segundo setor.

Certo

Errado

Questão

Q48424•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MCT

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.

Certo

Errado

Questão

Q48425•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MCT

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.

Certo

Errado

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Notificações

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